PL 5249/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Weverton Rocha - PDT/MA | 11/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Concessão, anistia, empréstimo, membro, sociedade cooperativa, associação, comunidade, Rosário (MA), Maranhão, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB), Polo de Confecção de Rosário (MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5249/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 294 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/12/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Leitura do parecer pelo relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 864 COL 01, Letra A. VOL II. | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/09/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/09/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualização da legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5249/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5249/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5249/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CDEICS => PL 5249/2016 | Parecer do Relator | 17/08/2017 | Marcelo Matos | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDEICS => PL 5249/2016 | Parecer de Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 5249/2016 | Parecer do Relator | 07/11/2017 | Leonardo Quintão | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (pendente de análise) | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CFT => PL 5249/2016 | Parecer do Relator | 22/05/2018 | Leonardo Quintão | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5249/2016. | ||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CFT => PL 5249/2016 | Voto em Separado | 12/06/2018 | Félix Mendonça Júnior | Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||