PL 2369/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6757/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Passos - PT/SC

28/10/2003

Ementa

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/12/2003

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II e o Regime de Tramitação para Ordinária.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) o PL-6757/10.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2369/2003 (11)

PL 2593/2003; PL 4593/2009 (1), PL 3760/2012; PL 6625/2009 (4), PL 7146/2010 (1), PL 625/2019, PL 11212/2018, PL 3258/2020; PL 10632/2018; PL 167/2020; PL 5936/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

15/09/2009 -
Parecer Complementar do relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas nºs 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC).

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4742/2001.

10/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 03 PAG 60450 COL 02.

25/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC).

01/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta proposição do PL-4742/2001.

•

10/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 11/12/2003.

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2593/2003.

12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

24/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004

12/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2593/2003, apensado.

22/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 202 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01.

22/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 593/2007, pelo Deputado Paes Landim que solicita que o Projeto de Lei nº. 33, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.369, de 2003.

02/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

04/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre as emendas EMC 1/2007-CTASP e 2/2007-CTASP.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 593/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 2369/2003, o PL 33/2007. Oficie-se e, após, publique-se."

18/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 43/07 - COPER solicitando a apensação do PL 33/07 ao de nº 2369/03

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Req. nº 825/07 do Deputado Dr. Rosinha que solicita a retirada da proposição de sua autoria (PL 33/07)

10/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 825/2007 => PL 33/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

12/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4593/2009.

20/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 225/2009 CTASP, pelo Dep. Vicentinho, que "requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho"."

01/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 225/2009 do Sr. Vicentinho que requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho".

17/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Realizada Audiência Pública para discussão do PL nº 2.369/03, com a participação dos seguintes expositores:
(Req. nº 225/09, do Dep. Vicentinho)
- Maurício Corrêa de Melo - Procurador Regional do Trabalho;
- Luciano Athayde Chaves - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;
- Adriano Portella de Amorim - Assessor do Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;
- Alberto Felippi Barbosa - Ouvidor-Geral do Servidor Público.

10/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2593/2003 e 4593/2009, apensados, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CTASP.

15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009)

11/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

12/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

15/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer Complementar do relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas nºs 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão

23/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista à Deputada Gorete Pereira.

29/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

25/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.

09/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo relator.

19/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6625/2009.

18/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) o PL-6757/10.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

07/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10632/2018.

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-167/2020.

19/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5936/2023.