PL 3983/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1545/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Givaldo Carimbão - PROS/AL, Gorete Pereira - PR/CE, Flavinho - PSB/SP, Diego Garcia - PHS/PR, Joaquim Passarinho - PSD/PA, Carlos Gomes - PRB/RS, Valtenir Pereira - PMB/MT e outros | 15/12/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Código Penal, crime contra a vida, isenção, punição, aborto, realização, médico, salvamento, gestante, mulher. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/01/2016 | Apense-se à(ao) PL-1545/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1545/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3983/2015, pelos Deputados Givaldo Carimbão (PROS-AL) e outros, que: "Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1545/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 441 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3915/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.983 de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.545 de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3950/2016, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que: "Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.983 de 2015 ao Projeto de Lei nº 1.545 de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido Requerimento n. 3.950/2016 conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.950/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3983/2015 e 1.545/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido Requerimento n. 3.915/2016 conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.915/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.983/2015 e 1.545/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 152/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de preposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:". | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 656/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento das preposições que menciona". | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-656/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-834/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/02/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona". | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1545/2011, ao qual esta proposição está apensada. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3983/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/01/2016 | Apense-se à(ao) PL-1545/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3983/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3915/2016 => PL 1545/2011 | Requerimento de Desapensação | 16/02/2016 | Sóstenes Cavalcante | Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.983 de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.545 de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3950/2016 => PL 1545/2011 | Requerimento de Desapensação | 17/02/2016 | Givaldo Carimbão | Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.983 de 2015 ao Projeto de Lei nº 1.545 de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 152/2019 => PEC 49/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Joaquim Passarinho | Requer o desarquivamento de preposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 262/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 07/02/2019 | Jefferson Campos | Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria: | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 656/2019 => PL 1406/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 27/02/2019 | Joaquim Passarinho | Requer o desarquivamento das preposições que menciona. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 727/2019 => PL 1136/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/03/2019 | Vinicius Farah | Desarquivamento de proposições | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 250/2023 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 24/02/2023 | Joaquim Passarinho | Requer o desarquivamento das preposições que menciona. | ||||||||||||||||||||||||||||