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PL 2390/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Franklin - PTdoB/MG 15/07/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2023 Apense-se o PL 5667/2023 ao PL-5016/2016. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.390/2015, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL 5667/2023 ao PL-5016/2016. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.390/2015, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jefferson Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Apensados
Apensados ao PL 2390/2015 (17)
PL 3597/2015 (2), PL 2617/2020, PL 4999/2023; PL 5016/2016 (6), PL 6449/2016 (1), PL 5191/2019, PL 7689/2017, PL 3666/2023 (1), PL 4102/2023, PL 5667/2023; PL 5096/2016; PL 8461/2017 (1), PL 5211/2019; PL 3993/2020; PL 2557/2022 (2), PL 2004/2023, PL 2747/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2390/2015, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado".
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 108 COL 01.
03/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP)
13/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
26/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP), pela aprovação.
23/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15
Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.
30/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
06/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 106/2015, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que 'Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado'".
07/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 106/2015 das Sras. Luiza Erundina e Margarida Salomão que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado".
07/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3597/2015.
25/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP)
10/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 3597/2015, apensado, com substitutivo.
11/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2015)
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5016/2016.
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5096/2016.
10/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP)
01/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Missionário José Olimpio
Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3597/2015, do PL 5016/2016, e do PL 5096/2016, apensados, com substitutivo.
13/07/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.
30/08/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de ofício.
13/09/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
29/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5248/2016, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 2390/2015 ao PL 4060/2012

".
05/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, João Daniel e Sandro Alex.
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 5.248/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.248/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 2.390/2015 e n. 4.060/2012 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
10/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
18/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
18/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15
Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5377/2016, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a redistribuição do PL 2.390 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP".
04/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 5.377/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.377/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.390/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
22/11/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP)
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8461/2017.
28/01/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-94/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
27/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
28/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela rejeição deste, do PL 3597/2015, do PL 5016/2016, do PL 5096/2016, e do PL 6449/2016, apensados, e pela aprovação do PL 8461/2017, e do PL 7689/2017, apensados, com substitutivo.
04/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2019)
17/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em  virtude da ausência do Relator, no momento da apreciação da matéria.
01/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
10/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela rejeição deste, do PL 3597/2015, do PL 5016/2016, do PL 5096/2016, do PL 8461/2017, do PL 6449/2016, do PL 5191/2019, e do PL 5211/2019, apensados, e pela aprovação do PL 7689/2017, apensado, com substitutivo,
17/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Requerimento de retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Cezinha de Madureira e David Soares.
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Cezinha de Madureira e David Soares.
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3993/2020.
10/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/04/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
06/07/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP)
14/12/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Jefferson Campos  (PSB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3597/2015, do PL 5016/2016, do PL 5096/2016, do PL 8461/2017, do PL 3993/2020, do PL 2617/2020, do PL 6449/2016, do PL 7689/2017, do PL 5191/2019, e do PL 5211/2019, apensados, com substitutivo.
06/07/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2557/2022.
17/10/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jefferson Campos, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/03/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Devolução à CCP
23/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-3597/2015, PL-5016/2016, PL-5096/2016, PL-6449/2016, PL-7689/2017, PL-8461/2017, PL-5211/2019, PL-5191/2019, PL-2617/2020, PL-3993/2020, PL-2557/2022 apensadas.
28/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
29/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
18/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL 5667/2023 ao PL-5016/2016. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.390/2015, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jefferson Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)