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REQ 1146/2015 => PL 5776/2013
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5776/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 25/03/2015
Ementa
Requer a desapensação do PL nº 401, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.146/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 401/2015 e 5.776/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.146/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 401/2015 e 5.776/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1146/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a desapensação do PL nº 401, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."".
13/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.146/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 401/2015 e 5.776/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
14/04/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2015