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PL 2138/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1959/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 30/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à  identidade de gênero ou orientação sexual.
Indexação
Alteração, Lei Antirracismo, punição, discriminação de gênero, preconceito, identidade de gênero, orientação sexual, impedimento, promoção, serviço público, recusa, emprego, empresa privada, penalidade, criação, Dia Nacional de Enfrentamento à Homofobia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1959/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado requerimento n. 30/2019 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei n° PL 2.138/2015, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual."
Apensados
Apensados ao PL 2138/2015 (1)
PL 2206/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2138/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à  identidade de gênero ou orientação sexual".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1959/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 357 COL 01.
14/05/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Relatório de Subcomissão n. 1/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o Projeto de Lei n° PL 2.138/2015, que 'Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual.'".
14/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei n° PL 2.138/2015, que 'Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual.'".
15/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado requerimento n. 30/2019 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei n° PL 2.138/2015, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual."
14/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1757/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO), que: "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto de homofobia".
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2206/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2138/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1959/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2138/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 30/2019 CLP => PL 2138/2015 Requerimento 14/05/2019 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei n° PL 2.138/2015, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual."
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1757/2019 => PL 7582/2014 Requerimento de Apensação 14/06/2019 Eli Borges Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto de homofobia.