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REQ 38/2016 PEC24116 => PEC 241/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 241/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSB/CE 22/08/2016
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Monsueto Almeida, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2016, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Monsueto Almeida, para debater sobre o 'Novo Regime Fiscal'".
06/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivada