PL 6753/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 5201/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Renan Filho - PMDB/AL | 13/11/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos ( Proforte), incentivo, esporte olímpico, recuperação, parcelamento, dívida tributária, entidade desportiva, criação, ampliação, bolsa, esporte,criança, jovem,pobre. _, Alteração, Lei da Timemania, isenção tributária, , imposto, prêmio, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dirigente, entidade desportiva, autorização, Caixa Econômica Federal (CEF), exploração, Loteria Federal Instantânea. _Alteração, Lei Pelé, recursos, destinação, Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). Tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Deferido o Requerimento n. 9407/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (38) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Turismo (CTUR) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6753/2013, pelos Deputados Renan Filho (PMDB-AL) e outros, que: "PROJETO DE LEI Nº , DE 2013 (Do Sr. Renan Filho e outros) Cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: ". |
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13/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Soc | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/13 PÁG 54365 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL675313. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição de Fundos, através de Loterias, para fomento ao Esporte, com a presença do Sr. Duílio Monteiro Alves, Diretor de Futebol do Sport Club Corinthians Paulista". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D e segunda divisão do campeonato Brasileiro de Futebol, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, Presidente da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Maria Marin, Presidente da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de debater o endividamento dos Clubes Brasileiros". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Carlos Arthur Nuzman, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Carlos Nunes, Presidente da CBB - Confederação Brasileira de Basketball". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Wilson da Silva Piazza, Presidente da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Arialdo Boscolo, Presidente dos FENACLUBES - Federação Nacional dos Clubes". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Francisco Antônio Fraga, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar um quadro financeiro dos Clubes de Fubebol do Brasil, com a presença do Sr. Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B,C e D dos Seguintes Estados: Rio Grande do Sul; Pará; São Paulo; Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, indicados por suas respectivas Federações". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com Representantes da série A dos Estados do Mato Grosso, Amazonas e do Distrito Federal, indicados por suas respectivas federações". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal e Gilson César Pereira, Superintendente das Loterias da Caixa Econômica Federal". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro do Esporte Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Sr. Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento". |
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• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o conceito do Fair Play Financeiro fiscal e trabalhista no âmbito do PROFORTE, com representantes do Bom Senso Futebol Clube". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 22/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, Diretor Presidente da DFS GOL Busines". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 23/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor ANDREW PARSONS, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro - CPB". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis) clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 25/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Professor PEDRO TENGROUSE, da Fundação Getúlio - FGV ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição de Fundos, através de Loterias, para fomento ao Esporte, com a presença do Sr. Duílio Monteiro Alves, Diretor de Futebol do Sport Club Corinthians Paulista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 2/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D e segunda divisão do campeonato Brasileiro de Futebol, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, Presidente da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Maria Marin, Presidente da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de debater o endividamento dos Clubes Brasileiros. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Carlos Arthur Nuzman, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Carlos Nunes, Presidente da CBB - Confederação Brasileira de Basketball. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 8/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Wilson da Silva Piazza, Presidente da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 9/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Arialdo Boscolo, Presidente dos FENACLUBES - Federação Nacional dos Clubes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 10/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Francisco Antônio Fraga, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 11/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar um quadro financeiro dos Clubes de Fubebol do Brasil, com a presença do Sr. Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 12/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B,C e D dos Seguintes Estados: Rio Grande do Sul; Pará; São Paulo; Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, indicados por suas respectivas Federações. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 13/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com Representantes da série A dos Estados do Mato Grosso, Amazonas e do Distrito Federal, indicados por suas respectivas federações. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 14/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal e Gilson César Pereira, Superintendente das Loterias da Caixa Econômica Federal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 15/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro do Esporte Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Sr. Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento. |
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• | Aprovado requerimento n. 18/2013 do Sr. Romário que requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 19/2013 do Sr. Romário que requer a realização de audiência pública para discutir o conceito do Fair Play Financeiro fiscal e trabalhista no âmbito do PROFORTE, com representantes do Bom Senso Futebol Clube. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 22/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, Diretor Presidente da DFS GOL Busines. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 23/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor ANDREW PARSONS, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro - CPB. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 24/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis) clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 25/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública com o Professor PEDRO TENGROUSE, da Fundação Getúlio - FGV . | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, 'Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/12/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol, para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 29/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 30/2013, pelo Deputado Jovair Arantes, que: "Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ex-Governador José Serra para debater o PROFORTE". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 31/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "(PL 6753/2013) Que 'requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Clube Coritiba e integrantes da Comissão da Confederação Brasileiras de Futebol para discutir as dívidas dos Clubes". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 32/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "(6753/2013) - Que 'requer a realização de Seminários Regionais para debate o PL n.º 6753/2013 - PROFORTE, com os Clubes das Séries A, B, C e D'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 16/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 27/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol, para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 28/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 29/2013 do Sr. Wilson Filho que requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
11/12/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 33/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do RJ, RS, PR e BA". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 34/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o debate real da situação econômica dos clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco (Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing e Gestão Esportiva)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 30/2013 do Sr. Jovair Arantes que requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ex-Governador José Serra para debater o PROFORTE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que (PL 6753/2013) Que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Clube Coritiba e integrantes da Comissão da Confederação Brasileiras de Futebol para discutir as dívidas dos Clubes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que (6753/2013) - Que "requer a realização de Seminários Regionais para debate o PL n.º 6753/2013 - PROFORTE, com os Clubes das Séries A, B, C e D". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 33/2013 do Sr. Romário que requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do RJ, RS, PR e BA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 34/2013 do Sr. Romário que requer a realização de reunião de Audiência Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o debate real da situação econômica dos clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco (Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing e Gestão Esportiva). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao presidente do BNDES Luciano Coutinho, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9407/2014, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: ""Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/02/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Informação n. 2/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Presidente do Banco Central, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 35/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 36/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com o Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 37/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 9407/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão Especial o Memorando nº 8/14 - COPER informando sobre a apensação deste ao de nº 5201/13. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/02/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 38/2014, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, com o objetivo de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol perante a entidade. ". |
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19/02/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 37/2014 do Sr. Romário que requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento dos Srs. Otavio Leite e Vicente Candido que solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, com o objetivo de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol perante a entidade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 35/2014 do Sr. Romário que requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 36/2014 do Sr. Romário que requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com o Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6753/2013 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Deferido o Requerimento n. 9407/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6753/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5201/13 - PROFORTE (PL520113 - 54ª legislatura) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição de Fundos, através de Loterias, para fomento ao Esporte, com a presença do Sr. Duílio Monteiro Alves, Diretor de Futebol do Sport Club Corinthians Paulista. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D e segunda divisão do campeonato Brasileiro de Futebol, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, Presidente da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Maria Marin, Presidente da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de debater o endividamento dos Clubes Brasileiros. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Carlos Arthur Nuzman, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Carlos Nunes, Presidente da CBB - Confederação Brasileira de Basketball. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Wilson da Silva Piazza, Presidente da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Arialdo Boscolo, Presidente dos FENACLUBES - Federação Nacional dos Clubes. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 10/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Francisco Antônio Fraga, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 11/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar um quadro financeiro dos Clubes de Fubebol do Brasil, com a presença do Sr. Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 12/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B,C e D dos Seguintes Estados: Rio Grande do Sul; Pará; São Paulo; Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, indicados por suas respectivas Federações. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 13/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com Representantes da série A dos Estados do Mato Grosso, Amazonas e do Distrito Federal, indicados por suas respectivas federações. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 14/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal e Gilson César Pereira, Superintendente das Loterias da Caixa Econômica Federal. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 15/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro do Esporte Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Sr. Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento. |
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REQ 16/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2013 | Vicente Candido | Requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 17/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 29/11/2013 | Romário | Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 18/2013 PL520113 => PL 5201/2013 | Requerimento | 29/11/2013 | Romário | Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo). | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 19/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 29/11/2013 | Romário | Requer a realização de audiência pública para discutir o conceito do Fair Play Financeiro fiscal e trabalhista no âmbito do PROFORTE, com representantes do Bom Senso Futebol Clube. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 20/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 02/12/2013 | Afonso Hamm | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 22/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 03/12/2013 | José Rocha | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, Diretor Presidente da DFS GOL Busines. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 23/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 03/12/2013 | José Rocha | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor ANDREW PARSONS, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro - CPB. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 24/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 03/12/2013 | José Rocha | Requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis) clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 25/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 03/12/2013 | José Rocha | Requer a realização de Audiência Pública com o Professor PEDRO TENGROUSE, da Fundação Getúlio - FGV . | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 26/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 04/12/2013 | Hugo Leal | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições". | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 27/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 06/12/2013 | José Rocha | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol, para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 28/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 06/12/2013 | José Rocha | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 29/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 09/12/2013 | Wilson Filho | Requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 30/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 10/12/2013 | Jovair Arantes | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ex-Governador José Serra para debater o PROFORTE. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 31/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 10/12/2013 | Otavio Leite | (PL 6753/2013) Que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Clube Coritiba e integrantes da Comissão da Confederação Brasileiras de Futebol para discutir as dívidas dos Clubes. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 32/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 10/12/2013 | Otavio Leite | (6753/2013) - Que "requer a realização de Seminários Regionais para debate o PL n.º 6753/2013 - PROFORTE, com os Clubes das Séries A, B, C e D". | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 33/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 11/12/2013 | Romário | Requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do RJ, RS, PR e BA. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 34/2013 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 11/12/2013 | Romário | Requer a realização de reunião de Audiência Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o debate real da situação econômica dos clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco (Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing e Gestão Esportiva). | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 35/2014 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 12/02/2014 | Romário | Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 36/2014 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 12/02/2014 | Romário | Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com o Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 37/2014 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 12/02/2014 | Romário | Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 38/2014 PL520113 => PL 6753/2013 | Requerimento | 18/02/2014 | Otavio Leite | Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, com o objetivo de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol perante a entidade. |
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Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9407/2014 => PL 5201/2013 | Requerimento de Apensação | 06/02/2014 | André Figueiredo | "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013." | |||||||||||||||||||||||||||||