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PL 2473/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 12/11/2003
Ementa
Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.
Indexação
Normas, realização, pesquisa científica, ser humano, exigência, instituição de pesquisa, consentimento, esclarecimentos, paciente, experimentação, metodologia, protocolo, projeto, pesquisa, relatório, sigilo, direitos, beneficiário, participação, resultado, responsabilidade solidária, patrocinador, pesquisador, riscos, saúde, ser humano, indenização, danos, pessoas, suspensão, composição, competência, Comitê de Ética em Pesquisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, avaliação, bioética, fiscalização, benefício, patrocínio, laboratório farmacêutico, medicamentos, empresa estrangeira, tipicidade, crime, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA).
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação
27/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2003 PAG 64891 COL 02.
09/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 846, DE 2007, pelo Deputado(a) Colbert Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-846/2007.
DCD 10 05 07 PAG 22126 COL 01.
27/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
25/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
08/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Manato
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação.
03/09/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Geraldo Resende.
07/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
15/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
05/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
12/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
19/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
26/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
14/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Cida Diogo
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
21/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa.
27/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
28/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta pelo autor.
18/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
15/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do REQ 229/2009 CCTCI, pela Dep. Cida Diogo, que "requer a realização de audiência pública, para discutir o PL 2473 de 2003, que trata sobre Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos."
10/03/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 229/2009 da Sra. Cida Diogo que requer a realização de audiência pública, para discutir o PL 2473 de 2003, que trata sobre Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos.
05/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Rocha.
12/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta pelo autor.
14/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida à Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
16/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2473/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação


PL 2473/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2473/2003 Parecer do Relator 14/10/2009 Cida Diogo Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 2473/2003 Substitutivo 14/10/2009 Cida Diogo
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2473/2003 Parecer do Relator 08/07/2008 Manato Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 2473/2003 Parecer de Comissão 26/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação.
PL 2473/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 229/2009 CCTCI => PL 2473/2003 Requerimento 15/12/2009 Cida Diogo Requer a realização de audiência pública, para discutir o PL 2473 de 2003, que trata sobre Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos.