Imprimir

PL 5592/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6860/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 15/05/2013
Ementa
Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2013 Apense-se ao PL-6860/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6860/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5592/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Altera o inciso XV do artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências"".
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6860/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
14/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/13 PAG 24655 COL 01.
18/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6860/2010
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-440/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
18/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6860/2010