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PLP 77/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
WILSON CAMPOS - PMDB/PE 28/11/1991
Ementa
CONCEITUA, PARA EFEITO TRIBUTARIO, AS GRANDES FORTUNAS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988). (POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 2097/91).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, RIQUEZAS, EFEITO, NATUREZA TRIBUTARIA, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, BENS DE CAPITAL, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, TAXA PROGRESSIVA, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, VALOR, PATRIMONIO, RENDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CAMPOS. DCN1 30 10 91 PAG 21421 COL 02.
28/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 91 PAG 24882 COL 02.
28/11/1991 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP PAULO HARTUNG. DCN1 29 11 91 PAG 25063 COL 02.
30/04/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 05 05 92 PAG 8079 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.