Imprimir

PL 5020/2009
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anselmo de Jesus - PT/RO 08/04/2009
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro.
Explicação da Ementa
Estabelece que a definição de pequena propriedade rural ou posse rural familiar deve ser a utilizada pela Lei nº 11.326, de 2006; reduz os percentuais para recomposição da reserva legal de floresta localizada na Amazônia Legal para os proprietários ou possuidores de imóveis rurais de um a quatro módulos fiscais.
Indexação
Alteração, Código Florestal, requisitos, definição, pequena propriedade, propriedade rural, enquadramento, Lei da Agricultura Familiar, redução, limite mínimo, percentual, cobertura florestal, reserva legal, floresta, Amazônia Legal, proprietário, possuidor, produtor rural, agricultor familiar, quantidade, limitação, módulo fiscal, contagem, Área de Preservação Permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2009 Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 5606/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).
28/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
30/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/09 PÁG 16093 COL 01.
04/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
07/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
08/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009)
20/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira
Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição.
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5898/2009.
16/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta a requerimento do deputado Assis do Couto.
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5522/2009, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.020, de 2009 ao Projeto de Lei nº 1.876 de 1999.
18/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01.
30/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 195/09 à CAPADR solicitando a devolução deste, em razão de apensação.
30/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5606/2009, pelo Dep. Anselmo de Jesus, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5020/2009."
30/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 195/09 - COPER, datado de 30/09/09
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 5606/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.  
DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5020/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/09/2009 Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01.
PL 5020/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5020/2009 Parecer do Relator 02/09/2009 Homero Pereira Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição.
PL 5020/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5522/2009 => PL 5020/2009 Requerimento de Apensação 16/09/2009 Anselmo de Jesus Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.020, de 2009 ao Projeto de Lei nº 1.876 de 1999.
REQ 5606/2009 => PL 5020/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 30/09/2009 Anselmo de Jesus Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5020/2009.