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PFC 18/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PR/RJ 29/04/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, Ministério da Defesa, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), administração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 88/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na lnfraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passa geiros."
29/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 18/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;".
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 493 COL 01.
05/05/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
07/05/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
18/11/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP).
Relatório Prévio, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela implementação.
02/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
16/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio.
16/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
17/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício nº 431/2015-CFFC/P, datado de 16.12.2015, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da PFC.
21/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1452 GP-TCU, datado de 18.12.2015 informando autuação da PFC nº 18/2015 como Processo TC-035.249/2015-3.
Encaminhado cópia do Aviso nº 1452 GP-TCU, datado de 18.12.2015, ao Gabinete do Deputado Marcos Reategui, informando autuação da PFC nº 18/2015 como Processo TC-035.249/2015-3.
23/09/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 750-Seses-TCU/Plenário, datado de 15.09.2016, com a cópia do Acórdão nº 2377/2016, proferido nos autos do Processo nº TC 035.249/2015-3.
27/09/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício nº 033/2016-CFFC/S, datado de 27.09.2016, ao Gabinete do Deputado Marcos Reategui, com a cópia do Acórdão nº 2377/2016, relativo à PFC nº 18/2015.
09/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), aguardando Relatório Final.
31/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
31/07/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 647 - GP/TCU de 27/7/2017 com cópia do Acórdão 1496/2017 (com Relatório e Voto) em resposta ao Ofício 431/2015-CFFC-P, considerando integralmente atendida a solicitação.
04/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
05/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
21/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
10/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
17/08/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Emitido Despacho de encerramento do processo TC 035.249/2015-3 junto ao TCU em 4/10/2017.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP
26/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 18/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 18/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFFC => PFC 18/2015 Parecer de Comissão 18/11/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Relatório Prévio, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela implementação..
Relatório Prévio, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela implementação.
PRL 1 CFFC => PFC 18/2015 Parecer do Relator 09/12/2016 Marcos Reategui Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela implementação.