|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4897/2016 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Wadson Ribeiro - PCdoB/MG |
04/04/2016 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/04/2016 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
|
|
Andamento |
|
|
04/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4897/2016, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". |
|
|
|
|
|
12/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
12/04/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/16 PÁG 169 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
07/12/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 370 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
11/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
05/12/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Leitura do parecer do relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Vítor Lippi (PSDB/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
12/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/18 PÁG 988 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|