PL 5998/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3265/2008 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Valdir Colatto - PMDB/SC | 17/07/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços em comunidades no interior por parte de ex-alunos das Entidades de Ensino Superior Públicas. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
26/08/2013 | Apense-se à(ao) PL-3265/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
16/08/2021 | Plenário (PLEN) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021). |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
17/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5998/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços em comunidades no interior por parte de ex-alunos das Entidades de Ensino Superior Públicas". | ||||||||||||||||||||||
26/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3265/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD | ||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/13 PÁG 37035 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
05/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. | ||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
13/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-552/2015. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. | ||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019. | ||||||||||||||||||||||
26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019. | ||||||||||||||||||||||
16/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021). | ||||||||||||||||||||||
25/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||