PDC 2540/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PDS 434/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR | 21/12/2006 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
29/12/2006 | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PDC 2367/2006 Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
29/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PDC 2367/2006 Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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15/08/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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01/12/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma. |
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15/06/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia. |
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31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PDC 2540/2006 (1) | ||||||||||||||||||||||||||
PDL 2367/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) | 27/06/2007 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda. 15/08/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 12/11/2010 - Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. 01/12/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | 13/05/2011 - Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda. 15/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 11/03/2015 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Oficio 2165 de 2006 do Senado Federal, que encaminha PDS 434/2006 à revisão . | |||||||||||||||||||||||||
29/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PDC 2367/2006 Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
08/01/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAINDR. | |||||||||||||||||||||||||
01/02/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 2027 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
01/03/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR) | |||||||||||||||||||||||||
08/03/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Neudo Campos (PP-RR). DCD de 09 03 07 PÁG 9245 COL 01. |
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27/06/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Maria Helena | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||
04/07/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||||
15/08/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
23/08/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
23/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
23/08/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||||
25/10/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||
19/12/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para alteração do parecer. | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | |||||||||||||||||||||||||
03/07/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para alteração de seu parecer. | |||||||||||||||||||||||||
04/03/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 632/2010 CAINDR, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência, Pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade, a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo - Presidente da FEMACT - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia do Estado de Roraima, do Senhor Laerth Macellaro Thomé - Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua no Estado de Roraima e de um Procurador do Estado de Roraima/RR, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima." | |||||||||||||||||||||||||
19/03/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
22/03/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
24/11/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Sarney Filho. | |||||||||||||||||||||||||
26/11/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Sarney Filho). | |||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma. | |||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). | |||||||||||||||||||||||||
02/12/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP) | |||||||||||||||||||||||||
30/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
31/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), para retificação do parecer. | |||||||||||||||||||||||||
01/04/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
06/04/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do Art. 57, XI, RICD. | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 34/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer, nos termos do art. 117, do RICD, a retirada de pauta do PDC 2.540/2006, de autoria do Senado Federal". | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim. | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 34/2011 do Sr. Arnaldo Jardim que requer, nos termos do art. 117, do RICD, a retirada de pauta do PDC 2.540/2006, de autoria do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP) | |||||||||||||||||||||||||
09/05/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação deste, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP) | |||||||||||||||||||||||||
13/05/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Padre João. | |||||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
08/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | |||||||||||||||||||||||||
01/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade. | |||||||||||||||||||||||||
30/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR). | |||||||||||||||||||||||||
21/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||
03/10/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PDC-2367/2006. | |||||||||||||||||||||||||
03/10/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 69 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
07/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||