REQ 9/2017 PL722306 => PL 7223/2006 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 7223/2006 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 02/03/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306) Audiência Pública realizada. Tema: Modelos de Gestão Penitenciária Compareceram os seguintes convidados: RUY MUGGIATI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; VILOBALDO ADELÍDIO DE CARVALHO, Diretor da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, em substituição ao Sr. Fernando Ferreira de Anunciação, Presidente da FENASPEN. (Requerimento nº 9/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
02/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM". | |||||||||||||||||||||
08/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado com alterações: incluídos como convidados o Desembargador Ruy Muggiati, do Tribunal de Justiça do Paraná, e representante da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, para debate do tema "Modelos de Gestão Penitenciária". | |||||||||||||||||||||
21/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-021 à Sra. JANE RIBEIRO SILVA, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-022 ao Sr. LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-023 ao Sr. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, Advogado Criminalista e Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-024 à Sra. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-025 ao Sr. RUY MUGGIATI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-026 ao Sr. FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício s/nº, do Sr. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, em resposta ao Ofício n° 023/17-Pres, informando a impossibilidade de comparecer à audiência pública do dia 29/03/2017 | |||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada. Tema: Modelos de Gestão Penitenciária Compareceram os seguintes convidados: RUY MUGGIATI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; VILOBALDO ADELÍDIO DE CARVALHO, Diretor da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, em substituição ao Sr. Fernando Ferreira de Anunciação, Presidente da FENASPEN. (Requerimento nº 9/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga) |
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