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REQ 9/2017 PL722306 => PL 7223/2006
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7223/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 02/03/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306)
Audiência Pública realizada.

Tema: Modelos de Gestão Penitenciária

Compareceram os seguintes convidados:

RUY MUGGIATI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná;

LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

VILOBALDO ADELÍDIO DE CARVALHO, Diretor da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, em substituição ao Sr. Fernando Ferreira de Anunciação, Presidente da FENASPEN.

(Requerimento nº 9/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM".
08/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de
Aprovado com alterações: incluídos como convidados o Desembargador Ruy Muggiati, do Tribunal de Justiça do Paraná, e representante da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, para debate do tema "Modelos de Gestão Penitenciária".
21/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de
Enviado o Ofício 2017-021 à Sra. JANE RIBEIRO SILVA, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017
Enviado o Ofício 2017-022 ao Sr. LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017
Enviado o Ofício 2017-023 ao Sr. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, Advogado Criminalista e Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017
Enviado o Ofício 2017-024 à Sra. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017
Enviado o Ofício 2017-025 ao Sr. RUY MUGGIATI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017
Enviado o Ofício 2017-026 ao Sr. FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, com convite para a audiência pública do dia 29/03/2017
Recebido o Ofício s/nº, do Sr. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, em resposta ao Ofício n° 023/17-Pres, informando a impossibilidade de comparecer à audiência pública do dia 29/03/2017
29/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de
Audiência Pública realizada.

Tema: Modelos de Gestão Penitenciária

Compareceram os seguintes convidados:

RUY MUGGIATI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná;

LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

VILOBALDO ADELÍDIO DE CARVALHO, Diretor da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, em substituição ao Sr. Fernando Ferreira de Anunciação, Presidente da FENASPEN.

(Requerimento nº 9/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)