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PL 4255/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13321/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/12/2015
Ementa
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Indexação
Alteração, lei federal, aumento, remuneração, soldo, Militar das Forças Armadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13321/2016. DOU 28/07/16 PÁG 02 COL 02.
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.012 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4255/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008".
Apresentação da Mensagem n. 613/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008'".
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1515 COL 01. VOL 02.
05/02/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
03/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4414/2016, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº  4.255/2015".
25/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CREDN cópia do Ofício 10/16 - Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE, solicitando a aprovação deste.
31/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CFT.
31/05/2016 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 4414/2016 do Líderes que requer regime de urgência para a apreciação do PL nº  4.255/2015.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4414/2016 => PL 4255/2015.
01/06/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação.
01/06/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016 Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016 Plenário (PLEN) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.255 de 2015.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.255-A/2015).
DCD de 02/06/16 PÁG 2054 COL 01. VOL III.
02/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
06/06/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP, tendo em vista que a matéria foi aprovada pelo Plenário na Sessão do dia 01 de junho de 2016.
06/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 870/16/SGM-P.
07/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).
14/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 981/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
27/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13321/2016. DOU 28/07/16 PÁG 02 COL 02.
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.012 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4255/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/01/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4255/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 4255/2015 Parecer do Relator 01/06/2016 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4255/2015 Autógrafo 08/06/2016 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4255/2015 Parecer Proferido em Plenário 01/06/2016 Izalci Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CFT => PL 4255/2015 Parecer Proferido em Plenário 01/06/2016 Izalci Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
PPP 1 CREDN => PL 4255/2015 Parecer Proferido em Plenário 01/06/2016 Izalci Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
RDF 1 => PL 4255/2015 Redação Final 01/06/2016 Izalci Redacao Final
DVT 1 => PL 4255/2015 Declaração de Voto 02/06/2016 Flavinho Declaração escrita de voto.
DVT 2 => PL 4255/2015 Declaração de Voto 06/06/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Declaração Escrita de Voto.
DVT 3 => PL 4255/2015 Declaração de Voto 07/06/2016 Marcio Alvino Nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho apresentar:
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
RELATIVA AO PL 4255/2015.
PL 4255/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 613/2015 => PL 4255/2015 Mensagem 31/12/2015 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008".
REQ 4414/2016 => PL 4255/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/05/2016 Líderes Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº  4.255/2015.