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PL 5293/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jean Wyllys - PSOL/RJ 17/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Disciplina a expulsão de estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2016 Apense-se à(ao) PL-2516/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5293/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências"".
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2516/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
31/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
Recebimento pela PL251615.
31/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 533 COL 01.
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).