PEC 1/2015

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP

05/02/2015

Ementa

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

Indexação

Constituição Federal (1988), definição, valor mínimo, aplicação, saúde pública, União, critério.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/02/2015

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)
Aprovado o Parecer.

06/07/2016

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.

16/06/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

21/10/2015 -
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015.

21/10/2015 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 1/2015, pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros, que: "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".

05/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/2015 PÁG 139 COL 01.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/02/15 PÁG 97 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

07/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira e Padre João.

10/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

17/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 333 COL 01, Letra A.

24/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

17/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 18/08/15 PÁG 223 COL 01.

18/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC00115.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 19/08/2015)

25/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguinites convidados: Sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sr. Jurandir Frutuoso, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS".

28/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelos Deputados Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Requer que na reunião de Audiência Pública proposta pelo Requerimento Nº 2/2015 para ouvir o Conselho Nacional de Saúde -CNS; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, seja convidado, também, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10, na pessoa do seu coordenador nacional, Sr. Ronald Ferreira dos Santos".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelos Deputados Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e outros, que: "Requer realização de audiencia pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".

31/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015".

01/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Dr. Sinval Malheiros que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff.'".

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015.

".

09/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emenda apresentada na Comissão Especial Publicado no DCD de 10/09/15, PÁG 514 COL 01, Letra B.

09/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

17/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento do Sr. Toninho Pinheiro que solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff."

•

Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015.

15/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto

15/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115.

•

Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis, Dr. Sinval Malheiros, Mandetta e Vanderlei Macris.

21/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto

•

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115.

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto

21/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015.

•

Aprovado o Parecer.

22/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" Publicado em avulso e no DCD de 23/10/16 PÁG 360 COL 01, Letra C.

03/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3429/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 01 de 2015, que 'Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%'".

23/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em primeiro turno.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e Dep. Mandetta (DEM-MS).

•

Encerrada a discussão.

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
DCD de 25/02/16 PÁG 402 COL 01.

25/02/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016

Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016

Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirada de pauta, de ofício.

08/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:43 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:26 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia..

15/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4164/2016, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 1/2015 que aumenta o valor dos recursos destinados à saúde".

21/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016

Plenário (PLEN) - 17:56 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Votação em primeiro turno.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

•

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.

•

Votação do Destaque da bancada do PT, que solicita preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 - DTQ 1.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

•

Aprovado o Destaque da bancada do PT.

•

Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, resultante da fusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015, com o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

•

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 402.; não: 1; total: 403.

•

Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial; o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015; e o Destaque nº 2.

•

Prejudicado o Destaque de Bancada do PT, para votação em separado do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015 - DTQ 2.

•

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

29/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno n. 1 PEC00115, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

30/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO APRESENTADO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS/SC).
APROVADA A PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.

30/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Redação para o 2º Turno de Discussão e Votação, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".

30/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/16, PÁG 309 COL 01, Letra D.

04/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016

Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 1/2015 Emendas apresentadas

PEC 1/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/02/2015

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

PEC 1/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PEC 1/2015

Parecer do Relator

07/05/2015

Alceu Moreira

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.

PAR 1 CCJC => PEC 1/2015

Parecer de Comissão

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.

PEC 001/15 - PERCENTUAL MÍNIMO PARA A SAÚDE (PEC00115 - 55ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PEC00115 => PEC 1/2015

Parecer do Relator

15/10/2015

Carmen Zanotto

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115.

SBT 1 PEC00115 => PEC 1/2015

Substitutivo

15/10/2015

Carmen Zanotto

PRL 2 PEC00115 => PEC 1/2015

Parecer do Relator

21/10/2015

Carmen Zanotto

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115.

PAR 1 PEC00115 => PEC 1/2015

Parecer de Comissão

21/10/2015

Aprovado o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade desta e da Emenda 1/2015; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 1/2015.

CVO 2 PEC00115 => PEC 1/2015

Complementação de Voto

21/10/2015

Carmen Zanotto

SBT-A 1 PEC00115 => PEC 1/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

21/10/2015

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em seis exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4% e dá outras providências.

PRST 1 PEC00115 => PEC 1/2015

Parecer à Redação para o Segundo Turno

29/03/2016

Carmen Zanotto

Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Carmen Zanotto (pendente de análise)

PAR 2 PEC00115 => PEC 1/2015

Parecer de Comissão

30/03/2016

Parecer de Comissão, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (pendente de análise)

RST 1 PEC00115 => PEC 1/2015

Redação para o segundo turno

30/03/2016

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em sete exercícios: 14,8%, 15,5%, 16,2%, 16,9%, 17,6%, 18,3% e 19,4%, e dá outras providências.

PEC 1/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PEC 001/15 - PERCENTUAL MÍNIMO PARA A SAÚDE (PEC00115 - 55ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento de Audiência Pública

25/08/2015

Carmen Zanotto

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde.

REQ 2/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento de Audiência Pública

25/08/2015

Carmen Zanotto

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguinites convidados: Sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sr. Jurandir Frutuoso, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

REQ 5/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento de Audiência Pública

28/08/2015

Alexandre Serfiotis

Requer que na reunião de Audiência Pública proposta pelo Requerimento Nº 2/2015 para ouvir o Conselho Nacional de Saúde -CNS; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, seja convidado, também, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10, na pessoa do seu coordenador nacional, Sr. Ronald Ferreira dos Santos.

REQ 6/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento de Audiência Pública

28/08/2015

Alexandre Serfiotis

Requer realização de audiencia pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

REQ 7/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento de Audiência Pública

28/08/2015

Dr. Sinval Malheiros

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.

REQ 8/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento

31/08/2015

Vanderlei Macris

Requer a realização de audiência pública com a participação do Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015.

REQ 9/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento

31/08/2015

Vanderlei Macris

Requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015.

REQ 10/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento

01/09/2015

Toninho Pinheiro

Solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff."

REQ 11/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento

01/09/2015

Vitor Lippi

Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3429/2015 => PEC 1/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/11/2015

Vanderlei Macris

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 01 de 2015, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".

REQ 4164/2016 => PEC 1/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/03/2016

Eduardo da Fonte

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 1/2015 que aumenta o valor dos recursos destinados à saúde.