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PL 2815/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4883/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP 27/08/2015
Ementa
Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-4883/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009
Apensados
Apensados ao PL 2815/2015 (5)
PL 3915/2015 (3), PL 3997/2015, PL 74/2019, PL 83/2019; PL 2051/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2815/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4883/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 231 COL 01.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2929/2015.
06/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3221/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.815 de 2015, que "Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei"".
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.221/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.221/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.815/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, Colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.815/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.".
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Cópia do REQ 3221/15 à CFT
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3915/2015.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2051/2019.
10/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2365/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requerimento de desapensação".
30/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.365/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.365/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei 2.051/2019 e n. 2.815/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".