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RIC 3654/2018
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 18/07/2018
Ementa
Requer informações ao Secretário Geral da Presidência da República, Sr. Ronaldo Fonseca de Souza, acerca dos requisitos regulamentares para concessão de licenças médicas aos funcionários do quadro da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3654/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer informações ao Secretário Geral da Presidência da República, Sr. Ronaldo Fonseca de Souza, acerca dos requisitos regulamentares para concessão de licenças médicas aos funcionários do quadro da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
".
24/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
02/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
14/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
14/08/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/08/18 PÁG 293 COL 01.
17/08/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/09/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2459/18, ao Ministro Ronaldo Fonseca de Souza, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2018 a 11/10/2018)
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
11/07/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/07/19 PÁG 772.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3654/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
RIC 3654/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3654/2018 Parecer do Relator 02/08/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.