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PL 2584/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 693/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Reategui - PSC/AP |
11/08/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Desarmamento, permissão, porte de arma, arma de fogo, Polícia legislativa, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/08/2015 |
Apense-se à(ao) PL-693/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2584/2015, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP), que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal". |
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17/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-693/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/08/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de |
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Recebimento pela PL372212. |
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19/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 281 COL 01. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2584/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/08/2015 |
Apense-se à(ao) PL-693/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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