OF 255, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO.
| PL 4059/1989 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 25/10/1989 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37 E ARTIGO 39 DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREIRA DO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| CRIAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, EFICIENCIA, SERVIÇO PUBLICO. GARANTIA, ISONOMIA SALARIAL, FUNCIONARIOS, VENCIMENTOS, IGUALDADE, CARGO LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO. ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, NIVEL PRIMARIO, DIPLOMA, CERTIFICADO, EXIGENCIA, PROGRAMA, FORMAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, NOMEAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTAGIO PROBATORIO. REGULAMENTAÇÃO, NOMEAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, RESERVA, VAGA. NORMAS, DESENVOLVIMENTO, FUNCIONARIOS, CARREIRA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, ACESSO, ASCENSÃO FUNCIONAL, PERCENTAGEM, VAGA, CONCURSO INTERNO, DESEMPATE, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PRODUTIVIDADE, INICIATIVA, COOPERAÇÃO, QUALIDADE, TRABALHO, RESPONSABILIDADE, COMISSÃO ESPECIAL, SUPERVISÃO, AUTORIZAÇÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO, PROVIMENTO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA. DEFINIÇÃO, CARGO, LIBERDADE, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, ADVOGADO, UNIÃO FEDERAL, SECRETARIO GERAL, DIRIGENTE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CHEFE DE GABINETE, MINISTRO DE ESTADO, ASSESSOR, MINISTRO. REQUISITOS, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, REVISÃO, RACIONALIZAÇÃO, DISPENSA, MÃO DE OBRA, TRANSPOSIÇÃO, CARGO, LOTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO. REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, ATUALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS. PRAZO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APRESENTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/03/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) OF 255, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/10/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM), E CSP. | ||||||||||||||||||||
| 25/10/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 89 PAG 12388 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 28/03/1990 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP ARNALDO PRIETO. DCN1 30 03 90 PAG 2359 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 06/06/1990 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, FAVORAVEL A ESTE E AO PL 4409/89 (APENSADO), COM EMENDAS, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL 4977/90 (APENSADO). (PL. 4059-A/89). | ||||||||||||||||||||
| 13/06/1990 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, FAVORAVEL A ESTE E AO PL. 4409/89 (APENSADO), COM EMENDAS, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 4977/89, APENSADO. (PL. 4059-B/89). DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/1990 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP EDMILSON VALENTIM. DCN1 23 06 90 PAG 7708 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/1990 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 28 08 90 PAG 9676 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 06/08/1990 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CFT E CSP. (PL. 4059-C/89). | ||||||||||||||||||||
| 07/08/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 08 A 16 08 90. | ||||||||||||||||||||
| 20/08/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF SGM-P-463/90, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS. (PL. 4059-D/89). DCN1 20 11 90 PAG 12377 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 24/10/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF PELO OF PS/GSE/201/90. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 255, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||