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PL 9465/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 05/02/2018
Ementa
Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional da Linguiça Artesanal, Bragança Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 51/2019/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



27/03/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
05/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9465/2018, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal".
19/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/18 PÁG 318 COL 01.
20/02/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
19/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação.
26/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/06/18 PÁG 327 COL 01, Letra A.
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
05/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2018)
13/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hildo Rocha
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Fábio Trad.
Aprovado o Parecer.
05/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 136 COL 01 Letra B.
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2018).
19/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2018 21:54:00. Não foram apresentados recursos.
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1416/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 51/2019/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9465/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9465/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9465/2018 Parecer do Relator 14/08/2018 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 9465/2018 Parecer do Relator 31/10/2018 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 9465/2018 Parecer de Comissão 04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 9465/2018 Redação Final 20/03/2019 Paulo Teixeira
PARF 1 CCJC => PL 9465/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 9465/2018 Parecer do Relator 06/06/2018 Thiago Peixoto Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 9465/2018 Parecer de Comissão 26/06/2018 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação.