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PL 3251/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Torres - PSD/BA 07/10/2015
Ementa
Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, câmera de segurança, clínica médica, hospital público, hospital particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2015 Apense-se à(ao) PL-3/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3251/2015 (4)
PL 1756/2022; PL 2188/2022 (2), PL 2556/2022, PL 602/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3251/2015, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional.
".
16/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 430 COL 01.
20/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019.
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1756/2022.
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2188/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3251/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2015 Apense-se à(ao) PL-3/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária