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RCP 10/1991

Requerimento de Instituição de CPI

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

PAULO RAMOS - PDT/RJ

27/06/1991

Ementa

REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 35, DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A CONTINUAR AS INVESTIGAÇÕES DE IRREGULARIDADES NA CESSÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA NEC DO BRASIL S/A, BEM COMO O ENVOLVIMENTO E AÇÃO DIRETA DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E DA TELEBRAS, NOS FATOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0208 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP PAULO RAMOS. DCN1 28 06 91 PAG 11867 COL 01.

27/08/1991

Plenário (PLEN)

•

QUESTÃO DE ORDEM DO AUTOR, DEP PAULO RAMOS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO SOBRE A RETIRADA DE ASSINATURAS APOS A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO A MESA. DETERMINAÇÃO DO EXAME DA MATERIA PARA POSTERIOR DECISÃO DA MESA.

03/09/1991

Plenário (PLEN)

•

RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO AUTOR, DEP PAULO RAMOS, DECIDINDO ENCAMINHAR ESTE REQUERIMENTO A PUBLICAÇÃO AMANHA OU DEVOLVE-LO AO PRIMEIRO SIGNATARIO, DEP PAULO RAMOS, SE NÃO FOREM ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO NO ARTIGO 33, CAPUT E PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO E ARTIGO 102, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE A RETIRADA DE ASSINATURAS.

04/09/1991

Plenário (PLEN)

•

RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO AUTOR, INFORMANDO QUE FORAM APRESENTADAS A ESTE REQUERIMENTO 182 ASSINATURAS, O QUE ATENDE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO E ENCAMINHANDO A PUBLICAÇÃO.

17/09/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 09 91 PAG 17034 COL 01.

•

DISCURSO DO AUTOR, DEP PAULO RAMOS, CRITICANDO A CONDUÇÃO DADA PELO PRESIDENTE DA CD A ESTE REQUERIMENTO.

18/09/1991

Plenário (PLEN)

•

RESPOSTA AS CRITICAS LEVANTADAS PELO AUTOR, DEP PAULO RAMOS, ESCLARECENDO QUE ESTE REQUERIMENTO FOI DEVOLVIDO AO AUTOR POR INSUFICIENCIA DE ASSINATURAS, MAS FOI CONCEDIDA A OPORTUNIDADE DE SUA SUPLEMENTAÇÃO; QUE A ENTREGA DE ASSINATURAS AO REQUERIMENTO NÃO SUBORDINA O PRESIDENTE AO SEU DEFERIMENTO; AINDA, QUE O PRESIDENTE DA CD NÃO SOFREU PRESSÃO, SENÃO A LEGITIMA, TANTO DOS DEPUTADOS QUE PRETENDIAM RETIRAR COMO DOS QUE PRETENDIAM ACRESCENTAR SUAS ASSINATURAS.

25/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OFICIO 214/91, DO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP LUIZ MOREIRA E PAULO HESLENADER, COMO TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

20/10/1991

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MUSSA DEMES, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR MAIS 15 DIAS. DCN1 21 10 92 PAG 23009 COL 01.

26/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P-445/92, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

•

OF SGM-P-446/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

•

OF SGM-P-447/92, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

•

OF SGM-P-448/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

•

OF SGM-P-449/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

•

OF SGM-P-450/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

•

OF SGM-P-451/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

•

OF SGM-P-452/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

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OF SGM-P-453/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

01/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 102/92, DO DEP NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP HILARIO COIMBRA E CALDAS RODRIGUES, COMO TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI. DCN1 03 04 92 PAG 5915 COL 02

•

OF PSDB-I-122/92, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP LUIZ PONTES E MAGALHÃES TEIXEIRA, COMO TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI.

08/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 93/92, DO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, INDICANDO OS DEP TILDEN SANTIAGO E CHICO VIGILANTE, COMO TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE PARA INTEGRAREM ESTA CPI. DCN1 11 04 92 PAG 6701 COL 02.

•

OF 45/92, DO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, INDICANDO OS DEP JAIRO AZI COMO TITULAR E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS COMO SUPLENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 11 04 92 PAG 6701 COL 02.

14/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 103/92 DO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, INDICANDO OS DEP TILDEN SANTIAGO E CHICO VIGILANTE, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 15 04 92 PAG 6878 COL 02.

22/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 65-L-BL.PARL./92, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP BENITO GAMA, ERALDO TINOCO E MUSSA DEMES COMO TITULARES E EZIO FERREIRA, ANTONIO DOS SANTOS E AROLDO CEDRAZ COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 05 05 92 PAG 7984 COL 02.

07/05/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 138/92 DE 31 03 92 DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS, INDICANDO OS DEP JOSE LOURENÇO COMO TITULAR E MARCELINO ROMANO COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 07 04 92 PAG 6149 COL 02.

•

OF 86/92-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP NELSON BORNIER, COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP RICARDO IZAR. DCN1 11 06 92 PAG 12740 COL 02.

•

OF 116/92, DE 31 03 92, DO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, INDICANDO OS DEP PAULO RAMOS COMO TITULAR E JOSE VICENTE BRIZOLA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 07 04 92 PAG 6148 COL 02.

•

OF 55/92 DE 02 04 92 DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP JONES SANTOS NEVES COMO TITULAR E RICARDO IZAR COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 07 04 92 PAG 6150 COL 01.

04/06/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A CONTINUAR AS INVESTIGAÇÕES DE IRREGULARIDADES NA CESSÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA NEC DO BRASIL S/A, BEM COMO O ENVOLVIMENTO E AÇÃO DIRETA DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E DA TELEBRAS NOS FATOS. PRAZO: 10 06 A 07 10 92. PRESIDENTE: DEP MUSSA DEMES; VICE-PRESIDENTE: DEP JOSE LOURENÇO; RELATOR: DEP LUIZ CARLOS SANTOS. TITULARES DO BLOCO: RONALDO CAIADO, ERALDO TINOCO, MUSSA DEMES. SUPLENTES: PAES LANDIM, AROLDO CEDRAZ E JAIRO CARNEIRO. TITULARES DO PMDB: GEDDEL VIEIRA LIMA, LUIZ CARLOS SANTOS E NESTOR DUARTE; SUPLENTES: IVO MAINARDI, GONZAGA MOTTA E NEIF JABOR. TITULAR DO PDT: PAULO RAMOS E SUPLENTE: JOSE VICENTE BRIZOLA; TITULAR DO PSDB: LUIZ PONTES E SUPLENTE: MAGALHÃES TEIXEIRA; TITULAR DO PDS: JOSE LOURENÇO E SUPLENTE: MARCELINO ROMANO MACHADO; TITULAR DO PT: TILDEN SANTIAGO E SUPLENTE: CHICO VIGILANTE; TITULAR DO PTB: LUIZ MOREIRA E SUPLENTE: HILARIO COIMBRA; TITULAR DO PL: JONES SANTOS NEVES E SUPLENTE: NELSON BORNIER; TITULAR DO PDC: JAIRO AZI E SUPLENTE: EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS.

09/06/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

REUNIU-SE A COMISSÃO E SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE, DEP JOSE LOURENÇO, DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS E INSTALADA A COMISSÃO. NÃO HAVENDO ACORDO NA APRESENTAÇÃO DE CHAPA UNICA QUE CONCORRERIA A ELEIÇÃO, O PRESIDENTE PROPOS A SUSPENSÃO DA REUNIÃO PARA A COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS. USARAM DA PALAVRA SOBRE O ASSUNTO OS DEP PAULO RAMOS, NESTOR DUARTE E ERALDO TINOCO. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 30 MINUTOS, PARA QUE AS NEGOCIAÇÕES CONTINUASSEM, TENDO EM VISTA A PERSISTENCIA DO IMPASSE PARA A MONTAGEM DE CHAPA UNICA. O DEP PAULO RAMOS SUGERIU A MARCAÇÃO DE NOVA REUNIÃO PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E DESIGNAÇÃO DO RELATOR, O QUE FOI ACORDADO. OBS.: ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO. DCN1 24 06 92 PAG 14175 COL 02. REP: DCN1 16 06 92 PAG 13534 COL 02.

11/06/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE, DEP JOSE LOURENÇO, DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS E INFORMOU AO PLENARIO QUE A REUNIÃO DESTINAR-SE-IA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DO RELATOR. O DEP PAULO RAMOS, TECEU COMENTARIOS SOBRE A TRADIÇÃO DA CASA NO QUE CONCERNE AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E RELATOR DAS COMISSÕES, APELANDO, AO FINAL PARA QUE TAL TRADIÇÃO FOSSE MANTIDA QUANDO DO PREENCHIMENTO DESSES CARGOS NA COMISSÃO. FIZERAM USO DA PALAVRA, TAMBEM, OS DEP NESTOR DUARTE, LUIZ MOREIRA, GONZAGA MOTTA, ERALDO TINOCO E MUSSA DEMES. O DEP GONZAGA MOTTA SUGERIU AO PLENARIO QUE, HAVENDO CONSENSO EM RELAÇÃO AO NOME DO DEP MUSSA DEMES PARA A PRESIDENCIA E DO DEP JOSE LOURENÇO PARA A VICE-PRESIDENCIA DA COMISSÃO, DEVER-SE-IA CHEGAR TAMBEM AO ENTENDIMENTO EM RELAÇÃO AO RELATOR, ENFATIZANDO QUE O NOME MAIS INDICADO PARA ISSO SERIA O DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS. PASSOU-SE AO PROCESSO DE VOTAÇÃO. FORAM ELEITOS OS DEP MUSSA DEMES, PARA PRESIDENTE E PARA VICE-PRESIDENTE, O DEP JOSE LOURENÇO. O PRESIDENTE DEP MUSSA DEMES, DESIGNOU COMO RELATOR DA COMISSÃO O DEP LUIZ CARLOS SANTOS. OBS.: ATA DA SEGUNDA REUNIÃO.

•

RELATOR DEP LUIS CARLOS SANTOS.

23/06/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ABRIU OS TRABALHOS DANDO A PALAVRA AO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, QUE TECENDO COMENTARIOS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS COMO RELATOR DA COMISSÃO, SUGERIU QUE TAL INDICAÇÃO FOSSE RATIFICADA PELO LIDER DO PMDB NA CAMARA. O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO DEP LUIZ SANTOS PARA QUE SE MANIFESTASSE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA, O QUE FEZ AFIRMANDO QUE AGUARDARIA A DELIBERAÇÃO DA LIDERANÇA DO PMDB. EM SEGUIDA, O DEP PAULO RAMOS, APOS TECER COMENTARIOS SOBRE AS DIFICULDADES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, SUGERIU A CONVOCAÇÃO DE NOVA REUNIÃO, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR, A FIM DE DISCUTIR-SE O ROTEIRO DOS TRABALHOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO, OU NÃO, DO RELATOR DESIGNADO. O PRESIDENTE ACATANDO A SUGESTÃO, DESIGNOU NOVA REUNIÃO PARA O DIA 30 06 92, PARA DISCUSSÃO DOS TRABALHOS E DEFINIÇÃO DA RELATORIA DA COMISSÃO. DCN1 25 06 92 PAG 14565 COL 01.

30/06/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE DISTRIBUIU AOS PARLAMENTARES PRESENTES COPIA DO ATO DA MESA 168 DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE COMPARECIMENTO DE DEPUTADOS', E COPIA DA SINTESE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTALADA NA LEGISLATURA ANTERIOR, TAMBEM DESTINADA A INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CESSÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA NEC DO BRASIL. EM SEGUIDA, PASSOU-SE A DISCUTIR A ACEITAÇÃO OU NÃO, POR PARTE DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, DA DESIGNAÇÃO QUE LHE FORA FEITA, DE RELATOR DA COMISSÃO. PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEP JOSE LOURENÇO, NESTOR DUARTE, GONZAGA MOTTA E GEDDEL VIEIRA LIMA. O DEP PAULO RAMOS, UTILIZANDO-SE DE LIVRO DE AUTORIA DO SENHOR WALTER CLARK, AFIRMOU QUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA PAGINA 289 DAQUELE LIVRO CONTINHAM DADOS SUFICIENTES PARA QUE FOSSE CONVOCADOS A DEPOR NA CPI OS SENHORES ROBERTO MARINHO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, O REPRESENTANTE DA NEC CORPORATION, DO JAPÃO, E O SENHOR WALTER CLARK, MOTIVO PELO QUAL APRESENTOU OFICIALMENTE A PRESIDENCIA ROTEIRO PRELIMINAR DE TRABALHO, A FIM DE QUE O PLENARIO PUDESSE SOBRE ELE DELIBERAR. PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEP NESTOR DUARTE, GEDDEL VIEIRA LIMA, TILDEN SANTIAGO, RONALDO CAIADO, JAIRO AZI, ERALDO TINOCO E GONZAGA MOTTA. DCN1 30 07 92 PAG 17379 COL 01.

21/07/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

ATA DA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ LEITURA DA ATA. LOGO APOS O DEP PAULO RAMOS SOLICITOU A MESA QUE DETERMINASSE FOSSE FEITA A ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO 'NEC DO BRASIL' PARA 'NEC CORPORATION', DO JAPÃO, CUJO REPRESENTANTE DEVERA SER CONVOCADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO, ALTERAÇÃO ESTA ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA. PASSOU-SE A PALAVRA AO RELATOR, PARA QUE ESTE INFORMASSE AO PLENARIO O RESULTADO DA ANALISE DOS DOCUMENTOS DA COMISSÃO INSTALADA NA LEGISLATURA ANTERIOR, SOBRE A NEC DO BRASIL, ANTERIORMENTE DISTRIBUIDOS. CONTINUANDO, O RELATOR, INFORMOU QUE, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE MARCAR REUNIÃO APENAS PARA O DIA 04 DE AGOSTO, DELIBERANDO TOMADA NO DIA 30 DE JULHO, NÃO DISPUNHA DO ROTEIRO PRELIMINAR DOS TRABALHOS. ENTRETANTO, COMO ENTENDE OBRIGATORIA A RECONVOCAÇÃO DOS SENHORES MARIO GARNERO, PRESIDENTE DO GRUPO BRASILINVEST E ROMULO VILLAR FURTADO, EX-SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, APRESENTA AO PLENARIO SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS SEJAM CONVOCADOS PARA DEPOR NAS PROXIMAS REUNIÕES. O DEP PAULO RAMOS, SUGERE A INCLUSÃO DO NOME DO SENHOR ALMIR VIEIRA DIAS, EX-PRESIDENTE DA TELEBRAS, NA RELAÇÃO DOS DEPOENTES A SEREM CONVOCADOS. DCN1 08 08 92 PAG 17990 COL 02.

04/08/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

TERMO DE REUNIÃO. POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, APOS O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 79, PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO, FOI CANCELADA A REUNIÃO, DEVIDO AO NÃO COMPARECIMENTO DO SENHOR ROMULO V. FURTADO. COMPARECERAM OS DEP MUSSA DEMES, LUIZ R. PONTE E RONALDO CAIADO.

11/08/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

ATA DA SEXTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E A PRESENÇA EVENTUAL DO DEP WALDIR PIRES. O PRESIDENTE, DEP MUSSA DEMES, DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS E, TENDO SIDO DISTRIBUIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, COLOCOU-A EM DISCUSSÃO, LOGO APOS OUVE A VOTAÇÃO, SENDO APROVADA UNANIMEMENTE. EM SEGUIDA O DEP LUIS ROBERTO PONTES INDAGOU SOBRE O COMPARECIMENTO DO SENHOR ALMIR VIEIRA DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE O PRESIDENTE LEU O TEOR DO FAX RECEBIDO DO DEPOENTE, ONDE ESTE COMUNICA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO E SOLICITA O EXAME DE DATA POSTERIOR AO DIA 26 08 92, PARA O SEU DEPOIMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE OS DEP LUIZ ROBERTO PONTES E PAULO RAMOS ENFATIZARAM A NECESSIDADE DA COMISSÃO ADOTAR POSIÇÃO MAIS FIRME EM RELAÇÃO AOS DEPOENTES CONVOCADOS, SENDO QUE ESTE ULTIMO TRAÇOU PARALELOS COM FATOS OCORRIDOS NA CPI MISTA SOBRE A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E NA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, ONDE FORAM VERIFICADAS DIFICULDADES PARA QUE FOSSE CONVOCADO O SENHOR ROBERTO MARINHO. O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO RELATOR, PARA QUE ESTE INFORMASSE AO PLENARIO O RESULTADO DA ANALISE DOS DOCUMENTOS DA COMISSÃO INSTALADA NA LEGISLATURA ANTERIOR, SOBRE A NEC DO BRASIL, ANTERIORMENTE DISTRIBUIDOS, BEM COMO SOBRE A ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO DA COMISSÃO. O DEP LUIZ MOREIRA, INDAGOU AO PRESIDENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OBTER COPIAS DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA CPI DA NEC DO BRASIL, QUE FUNCIONOU NA LEGISLATURA ANTERIOR, MOMENTO EM QUE O PRESIDENTE DETERMINOU A SECRETARIA O ENCAMINHAMENTO IMEDIATO DESSA DOCUMENTAÇÃO AQUELE PARLAMENTAR, ESCLARECENDO QUE TODOS OS DEPUTADOS PRESENTES A QUARTA REUNIÃO RECEBERAM TAIS DOCUMENTOS. DCN1 18 08 92 PAG 18714 COL 01.

18/08/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

ATA DA SETIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E A PRESENÇA EVENTUAL DO DEP WALDIR PIRES. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE. A SEGUIR, FEZ A APRESENTAÇÃO DO DEPOENTE, SENHOR MARIO BERNARDO GARNERO, QUE FEZ A SUA EXPOSIÇÃO, PASSANDO A MESA DOIS GRAFICOS SOBRE A RECEITA OPERACIONAL DA NEC DO BRASIL; E COPIA DE REPORTAGEM PUBLICADA EM MARÇO/91, NA REVISTA NACIONAL DE TELEMATICA, SOB O TITULO 'FATOS CONTRADIZEM VERSÃO' E, EM SEGUIDA, FOI INTERPELADO PELO DEP LUIZ R. PONTES, RELATOR SUBSTITUTO DESIGNADO PELA PRESIDENCIA, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENCIA NA REUNIÃO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, PAULO RAMOS, JOSE LOURENÇO, LUIZ MOREIRA, JAIRO CARNEIRO, AROLDO CEDRAZ, CHICO VIGILANTE E NESTOR DUARTE. DCN1 26 08 92 PAG 19241 COL 02.

19/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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OF 130/92-GL, DO DEP PAULO MANDARINO, LIDER DO PDC, EM EXERCICIO, INDICANDO O DEP SERGIO BRITO COMO SUPLENTE PARA SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE O DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 20 08 92 PAG 18795 COL 01.

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OF GAB.I-243/92, DE 02 06 92, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, INDICANDO OS DEP NESTOR DUARTE, GEDDEL VIEIRA LIMA E LUIZ CARLOS SANTOS COMO TITULARES E IVO MAINARDI, NEIF JABOR E GONZAGA MOTTA COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF 115-L-BL.PARL./92, DE 08 02 92, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO O DEP RONALDO CAIADO PARA SUBSTITUIR O DEP BENITO GAMA COMO MEMBRO EFETIVO; OS DEP PAES LANDIM E JAIRO CARNEIRO, SUBSTITUINDO, COMO SUPLENTES, OS DEP ANTONIO DOS SANTOS E EZIO FERREIRA, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 09 06 92 PAG 12513 COL 02.

25/08/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

ATA DA OITAVA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS EVENTUAIS DOS DEP WALDIR PIRES, JOÃO ALMEIDA. O DEP JOSE LOURENÇO, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO A PROPOSTA PARA O ROTEIRO DE TRABALHOS DA CPI, ELABORAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DA PROPOSTA PARA O ROTEIRO DE TRABALHOS DA CPI, ELABORADA PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, RELATOR, QUE REQUEREU A PRESIDENCIA SUA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ANTES DE SER OUVIDO O DEPOIMENTO DO SENHOR ALMIR VIEIRA DIAS. O PRESIDENTE, APOS OUVIR O PLENARIO, COLOCOU O ASSUNTO EM DISCUSSÃO, SENDO AFINAL, APOS OS DEBATES QUE SE SEGUIRAM, APROVADO POR ACLAMAÇÃO O ROTEIRO DE TRABALHO APRESENTADO, COM A RESSALVA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA PROPOSTA DE CONVOCAÇÃO DO EX-MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E ATUAL GOVERNADOR DA BAHIA, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES. COLOCADA EM VOTAÇÃO A PROPOSTA, VOTARAM FAVORAVELMENTE A CONVOCAÇÃO DAQUELA AUTORIDADE OS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, GEDDEL VIEIRA LIMA, NESTOR DUATE, PAULO RAMOS, LUIZ PONTES E TILDEN SANTIAGO. VOTARAM CONTRARIAMENTE A CONVOCAÇÃO OS DEP RONALDO CAIADO, JAIRO CARNEIRO, JOSE LOURENÇO, LUIZ MOREIRA, NELSON BORNIER E JAIRO AZI QUE, TAMBEM, APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO. VERIFICADO O EMPATE NA VOTAÇÃO, COM SEIS VOTOS FAVORAVEIS E SEIS VOTOS CONTRARIOS, O PRESIDENTE VOTOU FAVORAVELMENTE A CONVOCAÇÃO, QUE FOI, CONSEQUENTEMENTE, APROVADA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O DEPOENTE, SENHOR ALMIR VIEIRA DIAS, A FAZER SUA EXPOSIÇÃO, SENDO INQUIRIDO PELOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, PAULO RAMOS, NESTOR DUARTE, LUIZ PONTES, JAIRO AZI, LUIZ MOREIRA, GEDDEL VIEIRA LIMA, JAIRO CARNEIRO, AROLDO CEDRAZ E WALDIR PIRES. DCN1 28 08 92 PAG 19426 COL 02.

27/08/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

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ATA DA NONA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS EVENTUAIS DOS DEP LUIZ GIRÃO, JOÃO ALMEIDA, AMAURY MULLER, LAPROVITA VIEIRA E MAURICIO CALIXTO. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, COMUNICOU A PRESENÇA EM PLENARIO DO SENHOR ROMULO VILLAR FURTADO, CONVIDANDO-O A FAZER SUA EXPOSIÇÃO, SENDO INQUIRIDO PELOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LUIZ MOREIRA, PAULO RAMOS, JAIRO CARNEIRO, NESTOR DUARTE, JOSE CARLOS ALELUIA, GEDDEL VIEIRA LIMA, RONALDO CAIADO E JOÃO ALMEIDA.

03/09/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

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ATA DA DECIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS EVENTUAIS DOS DEP JOÃO ALMEIDA, ALCIDES MODESTO, WALDIR PIRES, LEUR LOMANTO, WILSON MULLER, JOSE FALCÃO, JOSE ALMEIDA, ELISIO CURVO, ETEVALDO NOGUEIRA, BERALDO BOAVENTURA, LEOMAR QUINTANILHA, JESUS TAJRA, JORGE KHOURY, BENITO GAMA, PAULO LIMA, ROBERTO JEFFERSON, MORONI TORGAN, HAROLDO LIMA, CARLOS ALBUQUERQUE, MILTON BARBOSA, EZIO FERREIRA, SANDRA CAVALCANTI, AMAURY MULLER E SENADOR NEI MARANHÃO. O PRESIDENTE COMUNICOU A PRESENÇA EM PLENARIO DO SENHOR ANTONIO CARLOS MAGALHÕES, EX-MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, CONVIDANDO-O A FAZE SUA EXPOSIÇÃO, SENDO INQUIRIDO PELOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, PAULO RAMOS, GEDDEL VIEIRA LIMA, TILDEN SANTIAGO, NESTOR DUARTE, JOSE CARLOS ALELUIA, LUIZ MOREIRA, JAIRO CARNEIRO, JAIRO AZI, JOSE LOURENÇO, AROLDO CEDRAZ, JOÃO ALMEIDA, WALDIR PIRES E RONALDO CAIADO.

10/09/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO. DEIXOU DE SER REALIZADA ESTA REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL. COMPARECERAM OS DEP PAULO RAMOS, GEDDEL VIEIRA LIMA, NESTOR DUARTE E LUIZ PONTES.

15/09/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

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ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS EVENTUAIS DOS DEP GASTONI RIGHI E JOÃO ALMEIDA. O PRESIDENTE RECEBEU REQUERIMENTO DO DEP TILDEN SANTIAGO NO SENTIDO DE QUE FOSSE CONVOCADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO A COMISSÃO, O SENHOR ROBERTO MARINHO. O PRESIDENTE COMUNICOU A PRESENÇA EM PLENARIO DO SENHOR MIGUEL PIRES GONÇALVES, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA GLOBOPAR, A QUEM CONVIDOU PARA FAZER SUA EXPOSIÇÃO SENDO INQUIRIDO PELOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, JOSE LOURENÇO, LUIZ MOREIRA, PAULO RAMOS, GEDDEL VIEIRA LIMA, JAIRO CARNEIRO, NESTOR DUARTE, TILDEN SANTIAGO E JAIRO AZI.

22/09/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

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ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS EVENTUAIS DOS DEP JOÃO ALMEIDA E MORONI TORGAN. O PRESIDENTE SUBMETEU A VOTOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: 1 - DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E BANCARIA DOS SENHORES ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES, ROMULO VILLAR FURTADO E ALMIR VIEIRA DIAS. O REQUERIMENTO FOI REJEITADO POR 05 VOTOS SIM E 07 VOTOS NÃO; 2 - DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, REQUISITANDO COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SENHORES ANTONIO CARLOS P. DE MAGALHÃES, ROMULO VILLAR FURTADO E ALMIR VIEIRA DIAS. O REQUERIMENTO FOI REJEITADO POR 05 VOTOS SIM E 07 VOTOS NÃO; 3 - DO DEP TILDEN SANTIAGO, CONVOCANDO PARA PRESTAR DEPOIMENTO O SENHOR ROBERTO MARINHO, PRESIDENTE DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO, ENTRE OUTROS.

20/10/1992

Plenário (PLEN)

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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MUSSA DEMES, PRESIDENTE DA CPI, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

20/10/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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OF 214-L-BL.PARL./92, DE 21 08 92, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP JAIRO CARNEIRO, PARA SUBSTITUIR, COMO MEMBRO EFETIVO, O DEP ERALDO TINOCO E, O DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SUBSTITUINDO, COMO SUPLENTE, O DEP JAIRO CARNEIRO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 29 08 92 PAG 19441 COL 01.

21/10/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

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ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, PASSOU A PALAVRA AO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS SANTOS QUE INFORMOU AO PLENARIO QUE, EMBORA ESTANDO COM OS TRABALHOS EM FASE BEM AVANÇADA, AINDA AGUARDAVA INFORMAÇÕES DA TELEBRAS E DA SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, MOTIVO PELO QUAL SUGERIU A CONVOCAÇÃO DE NOVA REUNIÃO, NA SEMANA SUBSEQUENTE, A FIM DE APRESENTAR O RELATORIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. INFORMOU, TAMBEM, A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO COM O OBJETIVO DE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PRORROGAR-SE O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO POR MAIS 15 A 30 DIAS. SEGUINDO OS DEBATES COM A PARTICIPAÇÃO DOS DEP RONALDO CAIADO, PAULO RAMOS, JOSE LOURENÇO E NESTOR DUARTE, FICOU DECIDIDO QUE A VERSÃO PRELIMINAR DO PARECER DO RELATOR SERIA ENTREGUE A SECRETARIA DA COMISSÃO NA TERÇA-FEIRA SEGUINTE, PARA SUA DISTRIBUIÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO. EM SEGUIDA, FOI SUBMETIDO A VOTOS E APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO DO RELATOR, PARA A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS POR MAIS 30 DIAS.

28/10/1992

Plenário (PLEN)

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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MUSSA DEMES, PRESIDENTE DA CPI, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. DCN1 29 10 92 PAG 23686 COL 01.

10/11/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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OF 250-L-BL.PARL./92, DO DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, COMUNICANDO QUE O DEP PAES LANDIM - PFL/PI, DEIXA DE FAZER PARTE, COMO MEMBRO SUPLENTE, DA COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 11 11 92 PAG 24288 COL 02.

12/11/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

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ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE. A SEGUIR, DECLAROU EM DISCUSSÃO A MATERIA, PASSANDO A PALAVRA DO RELATOR. ESTE PASSOU A PALAVRA PARA A DISCUSSÃO AOS DEP TILDEN SANTIAGO, PAULO RAMOS, JAIRO AZI, NESTOR DUARTE E JAIRO CARNEIRO. APOS ISTO, ENCERROU A DISCUSSÃO, CONVOCANDO OUTRA SESSÃO PARA O PROXIMO DIA 17.11.92.

17/11/1992

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

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ATA DA DECIMA SEXTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS DOS DEP WALDIR PIRES, JOSE FALCÃO, JACQUES WAGNER E JOÃO ALMEIDA. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E EM SEGUIDA, COMUNICOU AO PLENARIO QUE A REUNIÃO SERIA DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL. O RELATOR, DEP LUIZ CARLOS SANTOS, PROCEDEU A LEITURA DAS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO SEU PARECER. PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO DA MATERIA OS DEP PAULO RAMOS, TILDEN SANTIAGO, LUIZ MOREIRA, JOSE LOURENÇO, GEDDEL VIEIRA LIMA, WALDIR PIRES, ERALDO TINOCO, NESTOR DUARTE, JOSE CARLOS ALELUIA, AROLDO CEDRAZ, RONALDO CAIADO E LUIZ PONTES. HOUVE VARIAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES DE VARIOS DEPUTADOS COM VOTOS CONTRARIOS, VOTOS EM SEPARADO, VOTOS COM RESTRIÇÕES CONSTANTES NESTA ATA. A REDAÇÃO FINAL FOI APROVADA.

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0208 COL 01.