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PL 7913/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7245/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PSD/RJ 26/08/2014
Ementa
Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal
Indexação
Obrigatoriedade, telegrama, convocação, candidato aprovado, concurso público, nomeação, posse.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2014 Apense-se à(ao) PL-7245/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7913/2014, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal".
04/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7245/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-7245/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05 09 14 PAG 49 COL 01.
04/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7913/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2014 Apense-se à(ao) PL-7245/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/09/2014 Apense-se à(ao) PL-7245/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade