PL 5559/2009 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Vetado totalmente | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Otavio Leite - PSDB/RJ | 07/07/2009 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. | |||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Em razão da Resolução nº 54/2014, que “Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências”, retifico o despacho aposto ao PL nº 5.559/2009, para distribuí-lo à Comissão de Turismo.Às Comissões de CulturaTurismoFinanças e Tributação (mérito e Art. 54 RICD); eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
01/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 360/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
07/07/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
05/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39036 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
06/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
14/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||||
17/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009) | ||||||||||||||||||||||
17/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-5724/2009. | ||||||||||||||||||||||
26/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
19/11/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Mauro Benevides | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
24/11/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2009) | ||||||||||||||||||||||
17/12/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011. | ||||||||||||||||||||||
17/03/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | ||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) | ||||||||||||||||||||||
26/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
13/06/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Stepan Nercessian. | ||||||||||||||||||||||
19/06/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
26/06/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). | ||||||||||||||||||||||
08/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
12/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
15/03/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-5724/2009 apensada. | ||||||||||||||||||||||
19/03/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE) | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013) | ||||||||||||||||||||||
04/04/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
26/11/2014 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2015. | ||||||||||||||||||||||
17/03/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) | ||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
22/04/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
09/07/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 5724/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), a pedido, para reexame. | ||||||||||||||||||||||
23/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3087/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3103/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009". | ||||||||||||||||||||||
25/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação (republicação em avulso). | ||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CTUR. | ||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3103/2015 => PL 5559/2009. | ||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5724/2009 apensada. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTUR, com a proposição PL-5724/2009 apensada. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5724/2009 apensada. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) | ||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Plenário (PLEN) - 15:02 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
01/10/2015 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
06/10/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
06/10/2015 | Plenário (PLEN) - 18:58 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Plenário (PLEN) - 13:24 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Plenário (PLEN) - 18:25 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||
08/10/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
13/10/2015 | Plenário (PLEN) - 16:52 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
13/10/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
14/10/2015 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||
20/10/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Em razão da Resolução nº 54/20 | ||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação (republicação em avulso). | ||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | ***Aprovado o Requerimento do Dep. Otávio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.559/2009 como item 1, renumerando-se os demais. | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Turismo. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação deste e do PL 5724/2009, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5724/2009, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 5.559 de 2009. | ||||||||||||||||||||||
• | Em consequência ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.559-A/2009). DCD DE 23/10/15 PAG 48 COL 01. |
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27/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 643/2015/PS-GSE | ||||||||||||||||||||||
15/01/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
23/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.433/2016 (SF) comunicando remessa à sanção. | ||||||||||||||||||||||
15/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 63/2017 (CN) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado. | ||||||||||||||||||||||
01/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 360/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||