PEC 22/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformada na Emenda Constitucional 120/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valtenir Pereira - PSB/MT | 04/05/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Responsabilidade, União Federal, Orçamento Geral da União, pagamento, vencimentos, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, piso salarial, adicional de insalubridade, aposentadoria especial, autorização, estados, Distrito Federal, municípios, criação, gratificação, incentivo, valorização, servidor. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Emenda Constitucional 120/2022. DOU 06/05/22 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (97) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (3) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. ". |
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04/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21568 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 22/11. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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16/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/10/11, PÁG 57959 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3566/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4484/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 . ". |
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09/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5204/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5377/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a proferir parecer a PEC 22 de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5417/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5976/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6220/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/02/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 6883/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7983/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8890/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-400/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3634/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006"., que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PEC02211. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição. (10 sessões a partir de 08/06/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira. ". |
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04/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas três emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 05/07/2017, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC02211, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hildo Rocha, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Mandetta, Maria Helena, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Pereira Júnior, Silas Freire e Zé Silva. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que 'acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão PEC02211 cópia do Ofício n. 706/2017-PRES, da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre / RS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7029/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 390 COL 01, Letra C. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7057/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 022/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7067/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. ". |
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23/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7087/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7150/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias '". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7156/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011. ". |
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05/09/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7171/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011. ". |
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03/10/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7357/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7396/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7739/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7866/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/02/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8079/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 221/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 309/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ". |
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12/09/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2385/2019, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "REQUERIMENTO N.º DE 2019 (da Sra Deputada Aline Gurgel) Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. Senhor Presidente, ". |
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10/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 994/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1092/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1102/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1122/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 22/2011. ". |
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• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1123/2021, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1128/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1178/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1188/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1191/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas ". |
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• | Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1319/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011 ". |
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22/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1391/2021, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1417/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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• | Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 ". |
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03/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1647/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1682/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1744/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1745/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". |
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15/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1827/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1949/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2073/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia do Plenário a PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2404/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 25/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 379/2022, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2022 | Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 387/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 390/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011. ". |
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23/03/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em primeiro turno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão em primeiro turno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque de preferência para o projeto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em primeiro turno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação das emendas de comissão, com parecer pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 4: NOVO: destaque para votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 22/11, com vistas à sua supressão. (REDIRECIONADO PARA O §11, ART. 198 ALTERADO PELO ART. 1º DA PROPOSTA ORIGINAL) (art. 161, I) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o DTQ 3: MDB: destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao segundo turno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento nº 390/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 22, de 2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em segundo turno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão em segundo turno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em segundo turno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PEC 22-D/2011). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 390/2022 do Sr. Hildo Rocha que requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (UNIÃO/DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/2022/SGM-P. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Autos à Seção de Autógrafos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Emenda Constitucional 120/2022. DOU 06/05/22 PÁG 01 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEC 22/2011 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEC 22/2011 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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PEC 22/2011 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCJC => PEC 22/2011 | Parecer do Relator | 25/08/2011 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCJC => PEC 22/2011 | Parecer de Comissão | 11/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade. |
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CCP => PEC 22/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
AA 1 MESA => PEC 22/2011 | Autógrafo | 24/03/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS (PEC02211 - 55ª legislatura) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 PEC02211 => PEC 22/2011 | Parecer do Relator | 12/07/2017 | Raimundo Gomes de Matos | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 PEC02211 => PEC 22/2011 | Substitutivo | 12/07/2017 | Raimundo Gomes de Matos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 PEC02211 => PEC 22/2011 | Parecer de Comissão | 16/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017. |
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Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 1 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Emendas do relator à PEC 22/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 23 de março de 2022, declaro que votei NÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 2 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | Marília Arraes | Declaração Escrita de Voto à Votação Nominal do primeiro turno da PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 3 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | Helder Salomão | DECLARA VOTO NÃO, na votação das emendas com parecer pela rejeição, oferecidas à PEC nº 22/11, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 23/03/2022. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 4 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | Fernanda Melchionna | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do 2º turno da PEC nº 22/2011, que ocorreu entre as 18h56 e as 19h05 da Sessão Extraordinária do dia 23/03/2022, votei SIM. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 5 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do 2º TURNO da PEC 22/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 23 de março de 2022, declaro que votei SIM. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 6 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | Rodrigo Coelho | Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao 2º turno da PEC 22/2011 (Regras para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde). |
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DVT 7 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | Nelho Bezerra | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 8 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | Nelho Bezerra | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 9 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | Nelho Bezerra | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 10 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 23/03/2022 | Luizianne Lins | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PEC 22/2011 | Redação Final | 23/03/2022 | Bia Kicis | Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 11 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 24/03/2022 | Abílio Santana | 1) Emendas com parecer pela rejeição, votei, NÃO, conforme orientação partidária. 2) Proposta de emenda à constituição- 2 turno, votei SIM, conforme orientação partidária. |
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DVT 12 => PEC 22/2011 | Declaração de Voto | 30/03/2022 | Paulo Ganime | Declaração de Voto do 1o Turno de Votação da PEC 22/2011 na Sessão Deliberativa Extraordinária nº 022, do dia 23/03/2022. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEC 22/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS (PEC02211 - 55ª legislatura) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 | Requerimento | 13/06/2017 | Odorico Monteiro | Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira. |
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REQ 3/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 | Requerimento | 04/07/2017 | Hildo Rocha | Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 | Requerimento | 08/08/2017 | Laura Carneiro | Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 | Requerimento | 09/08/2017 | Vitor Valim | Requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 | Requerimento | 09/08/2017 | Vitor Valim | Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3566/2011 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 25/10/2011 | Valtenir Pereira | Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4484/2012 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 05/03/2012 | Luiz Couto | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 . |
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REQ 5204/2012 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 09/05/2012 | Valtenir Pereira | Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5377/2012 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 29/05/2012 | Marcos Rogério | Requer a constituição de Comissão Especial a proferir parecer a PEC 22 de 2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5417/2012 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 30/05/2012 | Romero Rodrigues | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5976/2012 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 22/08/2012 | Marçal Filho | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6220/2012 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 24/10/2012 | Marçal Filho | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6883/2013 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 28/02/2013 | Valtenir Pereira | Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7983/2013 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 13/06/2013 | Marçal Filho | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8890/2013 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 23/10/2013 | Valtenir Pereira | Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3634/2015 => PEC 22/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 26/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". | Requer a constituição de Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7029/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/08/2017 | João Daniel | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7057/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 22/08/2017 | Leonardo Monteiro | Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 022/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7067/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 22/08/2017 | Zé Silva | Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. |
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REQ 7087/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 23/08/2017 | Marcos Rogério | Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7150/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 30/08/2017 | Vicentinho | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7156/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 31/08/2017 | Raimundo Gomes de Matos | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011. |
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REQ 7171/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 05/09/2017 | Marcelo Álvaro Antônio | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011. |
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REQ 7357/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/10/2017 | Vitor Valim | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7396/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/10/2017 | Marinha Raupp | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7739/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 27/11/2017 | João Campos | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7866/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/12/2017 | Lucio Mosquini | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7968/2017 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 19/12/2017 | Marinaldo Rosendo | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8079/2018 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 20/02/2018 | Rômulo Gouveia | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 221/2019 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/02/2019 | Carlos Veras | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 309/2019 => PEC 22/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 12/02/2019 | Zé Neto | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. |
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REQ 2385/2019 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 12/09/2019 | Aline Gurgel | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. |
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REQ 994/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 10/05/2021 | José Ricardo | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1092/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 19/05/2021 | Valtenir Pereira | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1102/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 19/05/2021 | Edna Henrique | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1122/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 20/05/2021 | Capitão Alberto Neto | Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 22/2011. |
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REQ 1123/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 20/05/2021 | Jaqueline Cassol | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1128/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 24/05/2021 | Capitão Fábio Abreu | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1178/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 01/06/2021 | Valtenir Pereira | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1188/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/06/2021 | Alice Portugal | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1191/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/06/2021 | Tereza Nelma | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1198/2021 | Requerimento de Apensação | 02/06/2021 | Valtenir Pereira | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1209/2021 | Requerimento de Apensação | 04/06/2021 | Hildo Rocha | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1216/2021 | Requerimento de Apensação | 08/06/2021 | Heitor Freire | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 1224/2021 | Requerimento de Apensação | 08/06/2021 | Danilo Forte | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1229/2021 | Requerimento de Apensação | 08/06/2021 | Daniel Almeida | Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1232/2021 | Requerimento de Apensação | 08/06/2021 | Alice Portugal | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1233/2021 | Requerimento de Apensação | 08/06/2021 | Marx Beltrão | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1234/2021 | Requerimento de Apensação | 08/06/2021 | Fábio Ramalho | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1236/2021 | Requerimento de Apensação | 09/06/2021 | Capitão Wagner | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1241/2021 | Requerimento de Apensação | 09/06/2021 | Renildo Calheiros | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1244/2021 | Requerimento de Apensação | 09/06/2021 | Orlando Silva | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1247/2021 | Requerimento de Apensação | 09/06/2021 | Tereza Nelma | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1250/2021 | Requerimento de Apensação | 09/06/2021 | José Guimarães | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1252/2021 | Requerimento de Apensação | 09/06/2021 | Efraim Filho | Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1266/2021 | Requerimento de Apensação | 11/06/2021 | Tito | Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1297/2021 | Requerimento de Apensação | 15/06/2021 | André Janones | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1299/2021 | Requerimento de Apensação | 15/06/2021 | Zé Neto | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1304/2021 | Requerimento de Apensação | 16/06/2021 | Zé Silva | Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1314/2021 | Requerimento de Apensação | 16/06/2021 | Fred Costa | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1319/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 17/06/2021 | Zé Carlos | Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1337/2021 | Requerimento de Apensação | 21/06/2021 | Idilvan Alencar | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1339/2021 | Requerimento de Apensação | 21/06/2021 | Nicoletti | Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. |
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REQ 1355/2021 | Requerimento de Apensação | 22/06/2021 | Célio Moura | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1357/2021 | Requerimento de Apensação | 22/06/2021 | Fabio Reis | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1361/2021 | Requerimento de Apensação | 23/06/2021 | Marreca Filho | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1363/2021 | Requerimento de Apensação | 23/06/2021 | Mauro Nazif | Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1391/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 28/06/2021 | Da Vitoria | Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1405/2021 | Requerimento de Apensação | 30/06/2021 | Isnaldo Bulhões Jr. | Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, para fins de tramitação em conjunto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1416/2021 | Requerimento de Apensação | 01/07/2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1417/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 01/07/2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1422/2021 | Requerimento de Apensação | 01/07/2021 | Perpétua Almeida | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1433/2021 | Requerimento de Apensação | 05/07/2021 | Fábio Henrique | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1443/2021 | Requerimento de Apensação | 06/07/2021 | João Daniel | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1468/2021 | Requerimento de Apensação | 07/07/2021 | Tiago Dimas | Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1495/2021 | Requerimento de Apensação | 09/07/2021 | Eduardo da Fonte | Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1501/2021 | Requerimento de Apensação | 13/07/2021 | Leonardo Gadelha | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1508/2021 | Requerimento de Apensação | 13/07/2021 | Vicentinho Júnior | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1581/2021 | Requerimento de Apensação | 03/08/2021 | João Campos | Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1585/2021 | Requerimento de Apensação | 04/08/2021 | Walter Alves | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1639/2021 | Requerimento de Apensação | 10/08/2021 | Jorge Solla | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1647/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/08/2021 | Rubens Pereira Júnior | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1664/2021 | Requerimento de Apensação | 16/08/2021 | Aline Sleutjes | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1682/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 18/08/2021 | Vinicius Carvalho | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1685/2021 | Requerimento de Apensação | 18/08/2021 | Carla Dickson | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1744/2021 | Requerimento de Apensação | 27/08/2021 | Chico D'Angelo | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1745/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 27/08/2021 | Chico D'Angelo | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias |
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REQ 1827/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/09/2021 | Denis Bezerra | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1949/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 05/10/2021 | Erika Kokay | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2073/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/10/2021 | Charlles Evangelista | Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia do Plenário a PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2404/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 17/11/2021 | Marx Beltrão | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2448/2021 | Requerimento de Apensação | 23/11/2021 | Severino Pessoa | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011, por se tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 25/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/02/2022 | João Marcelo Souza | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 67/2022 | Requerimento de Apensação | 08/02/2022 | Severino Pessoa | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011, por se tratarem de matérias correlatas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 379/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 22/03/2022 | Mauro Nazif | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias” | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 387/2022 | Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 23/03/2022 | Hildo Rocha | Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 390/2022 | Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 23/03/2022 | Hildo Rocha | Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011. |
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