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PL 2407/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 28/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, requisito, acesso, consumidor, informação, banco de dados, cadastro, telefone, Internet, emissão, documento, comprovação, inadimplência, adimplência,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2407/2011, pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores".
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54056 COL 02.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pel a CDC.
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
21/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5702/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.407, de 2011 e 4.245, de 2008".
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5702/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.702/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação Projeto de Lei n. 2.407/2011 ao Projeto de Lei n. 4.245/2008. Publique-se. Oficie-se."
11/12/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela rejeição.
11/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6547/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projetos de Lei nºs 4.675, de 2012 e 2.407, de 2011".
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 6547/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.547/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.675/2012 e n. 2.407/2011. Publique-se. Oficie-se. "
21/03/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
27/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição.
03/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Dep. Walter Ihoshi.
21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Ricardo Izar.
27/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
04/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
11/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Francisco Chagas
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
11/09/2013 Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
11/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas, passou a constituir Voto em Separado.
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2013, Letra B.
25/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8679/2013, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do regimento interno da Câmara dos deputados, a redistribuição do PL nº 2.407/2011 do deputado Carlos Souza.".
14/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.679/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.679/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
27/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2407/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2407/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDC => PL 2407/2011 Voto em Separado 27/06/2013 Francisco Chagas Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição.
PRV 1 CDC => PL 2407/2011 Parecer Vencedor 11/09/2013 Ricardo Izar Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 2407/2011 Parecer de Comissão 11/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas, passou a constituir Voto em Separado.
PL 2407/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5702/2012 => PL 4245/2008 Requerimento de Apensação 09/07/2012 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.407, de 2011 e 4.245, de 2008.
REQ 6547/2012 => PL 2407/2011 Requerimento de Apensação 11/12/2012 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projetos de Lei nºs 4.675, de 2012 e 2.407, de 2011.
REQ 8679/2013 => PL 2407/2011 Requerimento de Redistribuição 25/09/2013 Walter Ihoshi Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do regimento interno da Câmara dos deputados, a redistribuição do
PL nº 2.407/2011 do deputado Carlos Souza.