REQ 72/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

Requerimento

Situação:

Transformado no RIC 2731/2017

Acessória de:

PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onyx Lorenzoni - DEM/RS

14/02/2017

Ementa

Solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 72/2017, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria Extra-Pauta na Ordem do Dia das Comissões n. 2/2017, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 72, de sua autoria".

•

Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 72, de sua autoria.

14/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado