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PL 1141/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1134/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhc - SD/AL 14/04/2015
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata da remuneração do estágio e da gratificação natalina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1134/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1141/2015 (1)
PL 5735/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1141/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências".
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1134/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 278 COL 01.
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1134/2015
28/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1582/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 1141, de 2015, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 1134, de 2015".
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Inderido o Requerimento n. 1.582/2015, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 1.582/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.141/2015 e 1.134/2015 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se".
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5735/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.