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PL 1141/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1134/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhc - SD/AL 14/04/2015
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata da remuneração do estágio e da gratificação natalina.
Indexação
Alteração, Nova Lei do Estágio, garantia, estagiário, pagamento, gratificação natalina, estágio remunerado, valor mínimo, salário mínimo, recesso remunerado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1134/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1141/2015 (1)
PL 5735/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1141/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências".
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1134/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 278 COL 01.
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1134/2015
28/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1582/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 1141, de 2015, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 1134, de 2015".
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Inderido o Requerimento n. 1.582/2015, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 1.582/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.141/2015 e 1.134/2015 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se".
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5735/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1141/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1134/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1141/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1582/2015 => PL 1134/2015 Requerimento de Desapensação 28/04/2015 Jhc Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 1141, de 2015, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 1134, de 2015.