Imprimir

PL 4571/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4324/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PMDB/AL 01/03/2016
Ementa
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária", para permitir o atendimento gratuito diretamente pelo médico-veterinário em caso de utilidade pública.
Indexação
Alteração, lei federal, critério, atendimento, gratuidade, médico veterinário, explicitação, atos,  utilidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2016 Apense-se à(ao) PL-4324/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4571/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária", para permitir o atendimento gratuito diretamente pelo médico-veterinário em caso de utilidade pública".
09/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4324/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 283 COL 01.
09/03/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4324/2016
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4571/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2016 Apense-se à(ao) PL-4324/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária