Recebimento de resposta conforme ofício nº 290/2019/CC/PR, de 14 de agosto de 2019, da Casa Civil da Presidência da República.
| INC 4042/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Indicação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Nelson Marquezelli - PTB/SP | 11/10/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei, com urgência constitucional, ou a edição de Medida Provisória para retirar o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda da pessoa jurídica e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2017 | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) Recebimento de resposta conforme ofício nº 290/2019/CC/PR, de 14 de agosto de 2019, da Casa Civil da Presidência da República. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Indicação n. 4042/2017, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei, com urgência constitucional, ou a edição de Medida Provisória para retirar o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda da pessoa jurídica e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido". | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/17 PÁG 577 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1343 /2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme ofício nº 290/2019/CC/PR, de 14 de agosto de 2019, da Casa Civil da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||