Imprimir

PL 6908/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 10/12/2013
Ementa
Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, medida preventiva, danos ambientais, impacto ambiental, projeto, financiamento oficial, instituição financeira, créditos, consulta, opinião pública, penalidade, infração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-3729/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, principal, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 – 10h – 51ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 6908/2013 (2)
PL 5818/2016 (1), PL 10238/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6908/2013, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais".
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3729/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-3729/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
16/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/13 PÁG 59810 COL 02.
16/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
10/02/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-3729/2004
16/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3729/2004
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
20/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3729/2004
09/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3729/2004
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5818/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.
12/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3729/2004
24/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3729/2004
13/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, principal, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 – 10h – 51ª Sessão).
13/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 3.729/2004, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6908/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-3729/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-3729/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade