REQ 50/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 171/1993 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Alberto Fraga - DEM/DF | 29/04/2015 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: CORONEL SILVIO BENEDITO ALVES, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares (CNCG); Dr. EDILSON DIVINO DE BRITO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; e CORONEL MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME). | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: CORONEL SILVIO BENEDITO ALVES, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares (CNCG); Dr. EDILSON DIVINO DE BRITO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; e CORONEL MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)". | |||||||||||||||||||||
20/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Arquivada | |||||||||||||||||||||