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PL 5804/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4352/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 12/07/2016
Ementa
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.
Indexação
Alteração, Lei do PROUNI, critério, base de cálculo, renda familiar per capita, renda mensal, concessão, bolsa de estudo, estudante, família, trabalhador rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2016 Apense-se à(ao) PL-4352/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5804/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.
".
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4352/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/16 PÁG 964 COL 01.
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5804/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2016 Apense-se à(ao) PL-4352/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade