| PFC 35/2011 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Boeira - PT/SC | 07/07/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 08/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. 452/2011 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicita numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Jorge Boeira. | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 35/2011, pelo Deputado Jorge Boeira (PT-SC), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011". | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35952 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 16/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41846 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR) | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Edson Santos. | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Emitido Termo de Implementação da fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 211/2012/CFFC-P desta Comissão ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização para apurar adimplemento de contrato de concessão rodoviária no trecho Curitiba-Florianópolis durante o perído de 15/02/2008 a 15/02/2011 | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 608/GP-TCU acusando o recebimento do Oficio 211/2012/CFFC-P e informando que o Processo foi autuado sob o numero TC 013.260/2012-0 | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 218/2012/CFFC-P ao Relator encaminhando o Ofício 608-GP-TCU | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 810/2012--Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1714/2012 proferido nos autos do Processo TC 013.260/2012-0 que apura a execução do contrato de concessão do trecho rodoviário Curitiba-Florianópolis. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Relator, Ofício 320/2012/CFFC-P que encaminha cópia do Aviso 810 Seses-TCU-Plenario. | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 92/2013-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União, em atenção ao Of. 211/2012-CFFC-P, com cópia do Acórdão n. 215/2013-TCU-Plenário, proferido no TC 013.260/2012-0, acompanhado de Relatório e Voto, e ainda com cópia do Acórdão n. 3346/2012-TCU-Plenário, que tratam de auditoria no contrato de concessão do trecho rodoviário Curitiba-Florianópolis, objeto da PFC 35/2011. | ||||||||||||||||||||
| 08/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Relator, Ofício 22/2013/CFFC-P encaminhando o Aviso 92-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 470/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda já prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR 376 - BR101 no trecho Curitiba-Florianópolis, e os demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado JORGE BOEIRA". | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 470/2013 do Sr. Fernando Francischini que requer seja realizada reunião de Mesa Redonda já prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR 376 - BR101 no trecho Curitiba-Florianópolis, e os demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado JORGE BOEIRA. | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Mesa Redonda, prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR376 - BR101, no trecho Curitiba/Florianópolis (Req. 470/2013). Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná Horário: 10h |
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| 11/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 895/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 35/2011". | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 895/2015, de seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 35/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC o projeto reconstituído. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício n° 406/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final do Relator, Dep. Edinho Bez, a proposição perdeu objeto e oportunidade. Pelo arquivamento da PFC. | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 10/06/16, PÁG 263 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||