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PL 2638/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3299/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jarbas Vasconcelos - PMDB/PE 13/08/2015
Ementa
Acrescenta art. 29-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério,  não incidência, fator previdenciário, tabela progressiva, aumento, tempo de contribuição, idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2015 Apense-se à(ao) PL-3299/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2638/2015, pelo Deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que: "Acrescenta art. 29-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário".
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3299/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 89 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2638/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2015 Apense-se à(ao) PL-3299/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD