Imprimir

PL 5346/2009
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 03/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
Indexação
Criação, profissão, educador social, educadora social, atuação, comunidade, situação, riscos (segurança), preservação, cultura (ciências sociais), comunidade tradicional, promoção, educação ambiental, cidadania, arte, assistência, preso, adolescente em conflito com a lei, pessoa com deficiência, idoso, mulher, criança, adolescente, homossexual, negros, índio, exigência, nível médio, exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
27/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 753 COL 01, Letra C.
09/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2017 22:08:00. Foi apresentado 1 recurso.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 12/12/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.


14/12/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 08/05/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.


21/08/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 05/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


19/09/2017 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
Tramitação
Data Andamento
03/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/6/09 PÁG 31802 COL 01.
25/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
16/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
17/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009)
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
• Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Carlos Abicalil.
22/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 4/2011, pelo Dep. Chico Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.
DCD do dia 11/02/11 PÁG 5679 COL 01.
17/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
12/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
14/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00542 COL 01, Letra A.
09/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
10/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2012)
19/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 140/2012, pelos Deputados Vicentinho (PT-SP) e Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 5.346/2009, dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências".
16/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Aprovado requerimento n. 140/2012 dos Srs. Vicentinho e Assis Melo que requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 5.346/2009, dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
27/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
01/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2013)
11/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), para reexame.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36383 COL 02, Letra B.
05/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
06/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2013)
24/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento n. 159/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5346 de 2009, que dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências".
02/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Nomeado Relator Substituto, Deputado Fábio Trad. Proferido o Parecer.
• Vista ao Deputado Edson Silva.
30/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
30/01/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015.
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
16/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
18/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
02/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
05/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Não deliberado.
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Leitura do parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Patrus Ananias.
• Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Marcos Rogério.
23/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
26/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 753 COL 01, Letra C.
28/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2017).
09/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 258/2017, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 5346/2009".
DCD de 14/10/17 PÁG 102 COL 01.
09/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2017 22:08:00. Foi apresentado 1 recurso.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5346/2009    Emendas apresentadas
PL 5346/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5346/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5346/2009 Parecer do Relator 02/04/2014 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PRL 2 CCJC => PL 5346/2009 Parecer do Relator 16/07/2015 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
PRL 3 CCJC => PL 5346/2009 Parecer do Relator 18/04/2017 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PRL 4 CCJC => PL 5346/2009 Parecer do Relator 05/07/2017 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CCJC => PL 5346/2009 Parecer de Comissão 19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5346/2009 Parecer do Relator 19/10/2009 Angelo Vanhoni Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 5346/2009 Parecer do Relator 12/12/2011 Angelo Vanhoni Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5346/2009 Parecer de Comissão 14/12/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 5346/2009 Substitutivo 08/05/2013 Assis Melo Regulamenta a profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
PRL 1 CTASP => PL 5346/2009 Parecer do Relator 08/05/2013 Assis Melo Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CTASP => PL 5346/2009 Parecer de Comissão 21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
PL 5346/2009    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 258/2017 => PL 5346/2009 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 09/10/2017 Antonio Bulhões Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 5346/2009
PL 5346/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 159/2013 CCJC => PL 5346/2009 Requerimento 26/09/2013 Iriny Lopes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5346 de 2009, que dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 140/2012 CTASP => PL 5346/2009 Requerimento 09/05/2012 Vicentinho Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 5.346/2009, dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4/2011 => PL 343/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Chico Lopes Requer o desarquivamento das proposições de acordo com o Regimento Interno da CD.