|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 8032/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Vignatti - PT/SC e outros |
16/12/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição. |
|
|
Indexação |
|
|
Enquadramento, instituição educacional, manutenção, Estado (ente federado), Município, dispensa, recolhimento,Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), rendimento tributável, tributação.. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/01/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8032/2010, pelos Deputados Vignatti e Décio Lima (PT-SC), que: "Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". |
|
|
|
|
|
16/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD de 17/12/10 PÁG 52637 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
06/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3793 COL 02. VOL IV/IV. |
|
|
|
|
|
02/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 627/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer o desarquivamento dos PLs 7639/2010 e 8032/2010". |
|
|
|
|
|
15/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 627/2011, tendo em vista que o requerente é co-autor do PL 8032/2010.Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 8032/2010.INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto ao PL 7639/2010, visto que o Requerente não é o Autor da proposição, além da mesma já se encontrar desarquivada.Publique-se. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-627/2011.
DCD do dia 17/03/11 PÁG 11792 COL 01. |
|
|
|
|
|
18/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/11/16, PÁG 172 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 8032/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/01/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 8032/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 8032/2010 |
Parecer do Relator |
04/05/2015 |
Raquel Muniz |
|
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 8032/2010 |
Parecer de Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 8032/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 627/2011 => PL 7639/2010 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/03/2011 |
Décio Lima |
|
Requer o desarquivamento dos PLs 7639/2010 e 8032/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
|