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PL 7974/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6755/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 01/12/2010
Ementa
Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a educação infantil para crianças de zero a cinco anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2010 Apense-se à(ao) PL-6755/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010
Apensados
Apensados ao PL 7974/2010 (1)
PL 3137/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7974/2010, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
01/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/10 PAG 48360 COL 01.
08/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6755/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49796 COL 02.
10/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
27/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3137/2012.
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010