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PEC 12/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Daciolo - PSOL/RJ 25/03/2015
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.
Indexação
Constituição Federal (1988), preâmbulo, acréscimo, expressão vocabular, crença religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
06/04/2015
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus".
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas.
26/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2015.
27/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1209/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015".
30/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1214/2015, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer que seja retirada a minha assinatura de apoio à PEC 012/2015".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1220/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1230/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1228/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Solicita a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 012 de 2015.

".
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1240/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 12 de 2015".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1238/2015, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer a retirada de assinatura da  Proposta de Emenda à Constituinte - PEC 12/2015".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1209/2015, conforme despacho do seguinte teor:  "Indefiro o Requerimento n. 1.209/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
08/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1329/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer a retirada de assinatura de Proposta de Emenda à Constituição".
08/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 09/04/2015.
08/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.214/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.214/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Indeferido o Requerimento n. 1.240/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.240/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Indeferido o Requerimento n. 1.238/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.238/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1228/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Indeferido o Requerimento n. 1220/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.220/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Indeferido ao Requerimento n. 1230/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
10/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1384/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015".
13/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1329/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.384/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
13/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela admissibilidade.
02/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 12/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC 12/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 12/2015 Parecer do Relator 07/10/2015 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela admissibilidade.
PEC 12/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1209/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 27/03/2015 Paulo Pimenta Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015.
REQ 1214/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 30/03/2015 Marcon Requer que seja retirada a minha assinatura de apoio à PEC 012/2015.
REQ 1220/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 30/03/2015 Helder Salomão Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015.
REQ 1228/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 30/03/2015 Carlos Zarattini Solicita a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 012 de 2015.

REQ 1230/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 30/03/2015 João Daniel Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015.
REQ 1238/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 31/03/2015 Givaldo Vieira Requer a retirada de assinatura da  Proposta de Emenda à Constituinte - PEC 12/2015.
REQ 1240/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 31/03/2015 Daniel Coelho Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 12 de 2015.
REQ 1329/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 08/04/2015 Arthur Oliveira Maia Requer a retirada de assinatura de Proposta de Emenda à Constituição.
REQ 1384/2015 => PEC 12/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/04/2015 Laerte Bessa  Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015.