PL 737/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Baleia Rossi - PMDB/SP | 12/03/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 737/2015 (2) | ||||||||||||||||||||||||
PL 896/2015; PL 474/2024 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
12/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 737/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal". | |||||||||||||||||||||||
24/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 293 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
06/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-896/2015. | |||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) | |||||||||||||||||||||||
15/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015) | |||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 98/2015, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 737, de 2015". | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada solicitação do Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebida resposta do Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada cópia ao gabinete do relator. | |||||||||||||||||||||||
28/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019. | |||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | |||||||||||||||||||||||
01/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Of. Pres 160/19, encaminhado ao Min. Economia. | |||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-474/2024. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em virtude de de novo despacho | |||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CICS, com as proposições PL-896/2015, PL-474/2024 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
21/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
22/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) | |||||||||||||||||||||||
16/04/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||