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PL 3554/1997
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
KOYU IHA - PSDB/SP 28/08/1997
Ementa
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade territorial rural para os proprietários que doarem glebas para fins de reforma agrária e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 97 PAG 26061 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
17/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/09/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 97 PAG 26061 COL 02.
18/09/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
01/10/1997 CAPR (CAPR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 02 10 97 PAG 30811 COL 01.
RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
09/10/1997 CAPR (CAPR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/10/1997 CAPR (CAPR)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL 01.