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PL 4665/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2855/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lamartine Posella - PMDB/SP 16/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a autorização da fertilização humana "in vitro" para os casais comprovadamente incapazes de gerar filhos pelo processo natural de fertilização e dá outras providências.
Indexação
Autorização, fertilização in vitro, inseminação artificial, direitos, casal, comprovação, incapacidade, gravidez, exigência, realização, hospital, especialidade, reprodução humana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL 2855/1997 (DESPACHO INICIAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lamartine Posella (PMDB - SP)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 2855/1997 (DESPACHO INICIAL).
18/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22524 COL 02.
19/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial no DCD 19 05 01 PAG 22524 COL 02
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4665/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL 2855/1997 (DESPACHO INICIAL).