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PL 6573/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 29/11/2016
Ementa
Inclui alínea ao inciso IV do art.1° da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)
Indexação
Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, ação afirmativa, autodeclaração, população negra, critério, complementação, fraude, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2016 Apense-se à(ao) PL-6473/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.573/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 7479/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6573/2016, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Inclui alínea ao inciso IV do art.1° da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)".
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6473/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/12/2016 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
13/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 363 COL 01.
19/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7479/2017, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei ° 6573/16".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.573/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 7479/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c  o art. 114, VII, do RICD.
07/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDHM o Memo nº 232/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
05/12/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6573/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2016 Apense-se à(ao) PL-6473/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6573/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7479/2017 => PL 6573/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/10/2017 Chico D'Angelo Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei ° 6573/16.