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PL 7275/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 19/03/2014
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2014 Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.275/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.249/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7275/2014, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro".
21/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 381 COL 01.
25/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
26/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Vilalba (PP-PE)
27/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
15/04/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Vilalba (PP-PE).
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), pela aprovação, na forma do substitutivo.
02/07/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1249/2015, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 7275, de 2014.
".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.275/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.249/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
13/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP